Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Os ataques terroristas no Sri Lanka: as Organizações Criminosas Transnacionais e os Direitos Humanos

Na data em que o mundo cristão ocidental comemorava a Páscoa, 21 de abril, neste ano de 2019, o Sri Lanka, país insular localizado ao sul da Índia, vivenciava mais um episódio de violência social em grande escala, em que foram atingidos a vida e a integridade física de aproximadamente 1.000 indivíduos, na sua maioria civis.

Majoriatariamente budista – estima-se que em torno de 70% dos cidadãos – o Sri Lanka é marcado pela diversidade religiosa. A maioria budista convive com as minorias religiosas hindus, muçulmanas e cristãs. Os conflitos resultantes desta conformação cultural religiosa heterogênea estão presentes na história deste povo, a exemplo do último ataque, em que foram alvos igrejas e hotéis.

Anteriormente ao ocorrido neste domingo de Páscoa, segundo declarou publicamente o governo, um grupo local jihadista, o National Thowheeth Jama’ath, vinha vandalizando monumentos budistas que povoam o país, e que são um traço dominante de sua herança cultural. Relata que este grupo vem se associando à organização criminosa transnacional denominada Estado Islâmico, devido ao aumento da influência de muçulmanos radicais no país. Ambas organizações haveriam promovido os ataques, em retaliação aos ocorridos na Nova Zelândia em março último, que atingiram muçulmanos em mesquitas no país, especula.

Estátua de Buddha no Sri Lanka

Segundo divulgado pela agência de notícias da ONU, o Alto Representante da Aliança de Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), Miguel Moratinos, condenou de forma veemente os ataques, e classificou-os como terroristas, desprovidos de motivação religiosa, nacional, étnica e de justa razão, independentemente de onde ocorram e de quem seja os tenha perpetrado. Enfatizou, ainda, a este respeito, que uma “ação coletiva contra o terrorismo em todas as suas formas” não deve ser interrompida por estes ataques, e que a tolerância e o respeito ao outro devem ser alcançados. Moratinos ainda conclamou os Estados a continuarem o desenvolvimento de um Plano de Ação concreto, segundo a agência de notícias da ONU, voltado para a salvaguarda dos credos religiosos, conforme recomenda Guterres, Secretário Geral da ONU, “para garantir que os fiéis possam cumprir seus rituais em ambiente de paz e compaixão”.

Assembleia Geral Observa Momento de Silêncio para Vítimas de Ataques no Sri Lanka. A Assembléia Geral observa um momento de silêncio pelas vidas perdidas nos ataques terroristas no Sri Lanka. À esquerda, no palanque, está María Fernanda Espinosa Garcés, Presidente do septuagésimo terceiro período de sessões da Assembléia Geral, e à direita está Kenji Nakano, Chefe do Departamento de Assuntos Gerais da Assembléia do Departamento de Administração Geral de Assembleias e Conferências (DGACM), 23 de abril de 2019 Nações Unidas, Nova Iorque Prevention of armed conflict Document: A/73/741 GA observes a minute of silence for Sri Lanka

Estes últimos ataques não são um acontecimento isolado na história do país, que comemora, em maio próximo, 10 anos desde que cessou a guerra civil que durou 26 anos (1983-2009), liderada pelo grupo de oposição ao governo Tigres de Libertação da Pátria Tâmil. Apontam análises de especialistas como Anne Speckhard, diretora do Centro Internacional de Estudos sobre a Violência Extrema (International Center for the Study of Violent Extremism), que estes ataques se distinguem dos insurrecionais, e assemelham-se aos promovidos por grupos terroristas, que objetivam disseminar o medo e a divisão na sociedade. Sugere, ainda, a possibilidade de os Tâmil estarem associados ao evento criminoso, visto que costumavam praticar atos promovidos, como o uso de homens bomba.

A compreensão deste episódio envolve a perspectiva de um cenário de pós-guerra no Sri Lanka, que, a despeito de haver passado uma década, não cumpriu o objetivo da redemocratização e do respeito aos direitos humanos, como foi declarado em 2016 pelo Alto Comissário das Nações unidas para os Direitos Humanos. A vitória sobre os Tâmil, que marcou o fim da guerra civil, foi sucedida por forte militarização, execuções e desaparecimentos em massa. Estes fatos que tem elevado a atenção da sociedade internacional são agora acrescidos de maior dimensão, devido à ação de organização terrorista em território nacional.

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Fontes da Imagens:

Imagem 1 Secretário-Geral assina livro de condolências na Missão Permanente do Sri Lanka. O Secretário-Geral António Guterres assina o livro de condolências na Missão Permanente do Sri Lanka às Nações Unidas, pelas vidas perdidas nos ataques terroristas a igrejas e hotéis no Sri Lanka, no Domingo de Páscoa, 23 de abril de 2019. Nações Unidas, Nova York”. (Tradução livre de: “Secretary-General Signs Book of Condolences at Permanent Mission of Sri Lanka. Secretary-General António Guterres signs the book of condolences at the Permanent Mission of Sri Lanka to the United Nations, for the lives lost in the terrorist attacks on churches and hotels in Sri Lanka on Easter Sunday. 23 April 2019. United Nations, New York”) – Foto # 805454. (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/805/0805454.html

Imagem 2 Estátua de Buddha no Sri Lanka” (Fonte): https://picryl.com/media/sri-lanka-buddha-sri-religion-86bf7d

Imagem 3Assembleia Geral Observa Momento de Silêncio para Vítimas de Ataques no Sri Lanka. A Assembléia Geral observa um momento de silêncio pelas vidas perdidas nos ataques terroristas no Sri Lanka. À esquerda, no palanque, está María Fernanda Espinosa Garcés, Presidente do septuagésimo terceiro período de sessões da Assembléia Geral, e à direita está Kenji Nakano, Chefe do Departamento de Assuntos Gerais da Assembléia do Departamento de Administração Geral de Assembleias e Conferências (DGACM), 23 de abril de 2019 Nações Unidas, Nova Iorque”. (Tradução livre de: “General Assembly Observes Moment of Silence for Victims of Attacks in Sri Lanka The General Assembly observes a moment of silence for the lives lost in the terrorist attacks in Sri Lanka. At left at dais is María Fernanda Espinosa Garcés, President of the seventy-third session of the General Assembly, and at right is Kenji Nakano, Chief of the General Assembly Affairs Branch of the Department for General Assembly and Conference Management (DGACM). 23 April 2019 United Nations, New York”) – Foto # 805106 (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/805/0805106.html

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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