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NOTAS ANALÍTICASTecnologia

Os desafios para a segurança cibernética da China

Segurança nacional é um dos temas que mais preocupam os Estados atualmente. A diversificação do número de ameaças e o aumento da imprevisibilidade de ataques tornam a Defesa uma área fundamental. Com o avanço da Revolução Digital*, o mundo tornou-se mais conectado e dependente de redes virtuais. De transportes a equipamentos de saúde, tudo está vinculado a sistemas digitais. Nesse sentido, é importante adotar estratégias para a defesa cibernética. No caso da China, é preocupante o aumento de vulnerabilidade de sistemas eletrônicos.

Conferência Ministerial da OMC de 1998

A base de dados sobre vulnerabilidades nacionais chinesas informou que, em 2017, as fragilidades de segurança aumentaram 47,4% em relação a 2016. Isso ocorreu principalmente em razão do aumento do número de usuários de smartphones e pela pouca atenção dos fabricantes com as medidas de segurança, por causa da competição crescente pelo controle do mercado. Como resultado, em Chongqing, cidade com população de 30 milhões de habitantes, 40% desses dispositivos tinham senhas fracas, o que facilita a invasão e o roubo de dados. 

Para lidar com as ameaças crescentes, o governo chinês elaborou, em junho de 2017, lei específica para combater ataques cibernéticos. De acordo com o diploma normativo, operadores de importantes infraestruturas informacionais devem guardar seus dados na China, fornecer apoio técnico a agências de segurança e passar por revisões de segurança nacional. A lei, contudo, gerou desconfianças em investidores estrangeiros, pois é obscura em muitos pontos, não especificando como as empresas devem adequar-se aos novos parâmetros. Outro problema é que, segundo alguns analistas, a nova regulação não está totalmente alinhada com padrões securitários estabelecidos internacionalmente.

A controvérsia em relação à norma chegou, inclusive, à Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo dos Estados Unidos elaborou comunicação para o Conselho para o Comércio de Serviços sobre o impacto que a regulamentação chinesa teria para os estrangeiros que têm operações no país asiático. No documento, fica claro o medo de que haja restrição ao comércio de serviços. Há também a sugestão de que os chineses teriam violado compromissos do GATS** em relação ao tratamento nacional*** e ao acesso a mercados.

Apesar de ser considerada uma ameaça à segurança cibernética**** por alguns países, a China também enfrenta sérios problemas nesse setor. O aumento de vulnerabilidade demanda ação rápida e efetiva. A adoção de nova lei para coibir ataques virtuais, entretanto, gerou ambiente de desconfiança na sociedade internacional. Esse panorama pode ser prejudicial para o comércio e o investimento no país asiático, pois os chineses precisam dar garantias aos estrangeiros de que a norma visa somente a salvaguardar a segurança nacional e adotar critérios mais claros para a aplicação do diploma normativo. Dessa forma, a China estará mais segura e não sofrerá prejuízos.

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Notas:

* Movimento que começa em 1948, com o lançamento do livro A Mathematical Theory of Communication. (A revolução digital converteu toda a tecnologia que era analógica para formato digital. Progrediu por meio da criação da Internet nos anos 1960 e da complexificação dos sistemas digitais.

** Acordo da OMC sobre comércio de serviços.

*** Princípio segundo o qual produtos estrangeiros devem, à exceção do imposto de importação, ter tratamento idêntico ao dos produtos nacionais. É decorrência do princípio de não discriminação.

**** Algumas nações estão preocupadas por causa da atuação de hackers chineses e criticam a relativa pouca ação do governo para coibir essa ação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Réplica do primeiro computador digital” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Computer

Imagem 2 Conferência Ministerial da OMC de 1998” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/World_Trade_Organization

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Demais Fontes Consultadas

[1] Ver:

https://thediplomat.com/2018/05/chinas-cybersecurity-headache/

[2] Ver:

http://www.scmp.com/news/china/economy/article/2135338/cybersecurity-law-causing-mass-concerns-among-foreign-firms-china

[3] Ver:

http://www.scmp.com/comment/insight-opinion/article/2144126/cybersecurity-threats-defy-national-borders-so-countries

[4] Ver:

https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=q:/S/C/W374.pdf

About author

Especialista em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Desafios das relações internacionais, especialização oferecida pela Universidade de Leiden & pela Universidade de Genebra em parceria com o Coursera. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará.
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