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Como funcionará o Referendum separatista da Catalunha

Mesmo com as pressões realizadas pelo governo central de Madri, a região da Catalunha continua com o processo de separação e criação de um novo Estado, embora ainda existam dúvidas tanto em relação a realização do Referendum como também sobre qual poderá ser seu resultado.

O Referendum foi convocado para ser realizado no dia 1o de outubro de 2017, época não muito distante do 11 de setembro, Dia Nacional da Catalunha (Diada, em Catalão), que nos últimos anos se transformou no símbolo do processo nacionalista e palco de diversas manifestações.

Transição Catalâ

A Espanha ainda tenta acionar o Artigo 155 da Constituição e impedir o avanço do processo, porém a situação do atual presidente Mariano Rajoy dificulta a formação de um consenso no Parlamento, já que grande parte da Oposição está pedindo sua renúncia.

Por outro lado, o Governo catalão afirma que a votação irá acontecer e os passos serão: 1) caso o NÃO vença, o processo nacionalista será interrompido e serão convocadas outras eleições para formar um novo governo da região da Catalunha, capaz de refletir os anseios do povo; 2) caso o Sim vença, começará uma batalha jurídica e política que envolva diferentes esferas e interesses, além de gerar um precedente jurídico jamais visto na Espanha e na União Europeia (algo que gera temor pelos efeitos e reflexos em outras regiões separatistas).

No segundo dia após as eleições, se for aprovado o desejo separatista, a Catalunha realizará uma declaração unilateral de Independência, dando início ao processo constituinte que tem como previsão durar aproximadamente 6 meses. Após seu término, mais uma Eleição será realizada para selecionar os responsáveis por redigir a Carta Magna, a qual, depois de elaborada, terá de passar por outro Referendum para sua aprovação. Esta etapa poderá levar também 6 meses e, por último, pretende-se nova eleição, que, neste caso, seria responsável por escolher o primeiro Presidente de fato da República da Catalunha.

Muitos são os fatores que podem influenciar o processo catalão e levar a repercussões imprevisíveis tanto na Espanha como na União Europeia, refletindo numa série de dinâmicas existentes no próprio continente que estão eclodindo em vários lugares.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras catalãs em manifestação pedindo a independência” (Fonte):

http://s.libertaddigital.com/fotos/noticias/barcelona-independencia.jpg

Imagem 2Transição Catalâ” (Fonte Eduard Forrol / 1 milló de vus):

https://pbs.twimg.com/media/DIYj0rxW4AA1WvA.jpg

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O duelo soberanista da Catalunha

Quando Carles Puigdemont, Presidente da Generalitat da Catalunha, tomou posse do Governo, em janeiro de 2016, declarou que seria o último Presidente da comunidade autônoma e que passaria o seu cargo para primeiro Presidente da República independente da Catalunha. Desde então, o Governo catalão começou com o processo de separação da região e, em maio de 2016, apresentou o rascunho de sua nova Constituição, além de promover uma forte campanha popular a favor da separação.

A Espanha tenta deter juridicamente cada passo realizado pelo governo da região, se apoiando na atual Constituição espanhola, que prevê a possibilidade de usar diferentes recursos com o objetivo de manter a unidade territorial.

Manifestação nacionalista catalã

As tentativas de negociações entre ambos os lados são praticamente nulas, já que o governo central, presidido por Mariano Rajoy, enfrenta também um grande desgaste político e instabilidade devido à pressão realizada pela oposição, que pede seu afastamento, e aos casos de corrupção que envolvem seu partido, o Partido Popular (PP). Sendo assim, o Tribunal Constitucional se transformou uma peça chave nesse embate, além das outras instâncias jurídicas que estão sendo usadas, tais e como o Tribunal de Contas.

Uma das ações tomadas pelo Governo espanhol foi cobrar aos responsáveis do Referendum realizado pelo Governo da Catalunha os valores gastos durante o processo, além de solicitar o afastamento dos envolvidos e, em alguns casos, processá-los por uso indevido do erário público, dentre outros crimes.

Na consulta popular realizada em novembro de 2014, mais de 80% dos participantes votou a favor da separação, porém o resultado não foi reconhecido pela Espanha e a consulta foi considerada ilegal. Como resposta à negativa espanhola, os nacionalistas catalães se uniram nas eleições de 2015 somando a maioria de votos no Parlamento da Catalunha, o que viabilizou a criação da chamada Lei de Cisão e a convocação de um novo Referendum vinculante a essa Lei, ou seja, se houver uma maioria da população a favor da separação, a Catalunha realizará uma declaração unilateral de independência. O novo Referendum está programado para o próximo dia 1o de outubro.

A Espanha tenta vetar a Consulta através dos tribunais e pressiona o Governo catalão em diversos setores, principalmente no âmbito fiscal; por outro lado, o a administração catalã tenta garantir que a votação aconteça, promovendo uma “dança das cadeiras” com o intuito de manter seus aliados em áreas fundamentais para a realização da votação.

A situação é bem mais delicada e complexa do que possa aparentar à primeira vista, já que por um lado a Catalunha possui competências legais para a realização de consultas populares e eleições e, por outro, a Espanha pode usar a própria Constituição para impedir a realização deste Referendum e, caso o Governo espanhol consiga impedir judicialmente a realização do mesmo, o Governo catalão terá apenas dois caminhos: aceitar a decisão ou desobedecer a mesma.

Na hipótese de a Catalunha aceitar a decisão haverá uma forte tensão política tanto no Governo catalão como no Governo central, sendo imprevisível o impacto da mesma. Se desobedecer, a Espanha vai ter que solicitar a retirada das urnas através das forças de segurança, algo que sem dúvida aumentará a rejeição da população e a pressão internacional.

A única saída viável parece ser a negociação e flexibilização de ambos os lados antes de levar o embate a um ponto onde os efeitos, além de imprevisíveis, podem afetar a recém adquiria estabilidade da região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Carles Puigdemont, Presidente da Generalitat de Catalunha, anunciando referendum” (Fonte):

https://okdiario.com/img/2017/04/21/puigdemont-referendum-independencia-655×368.jpg

Imagem 2Manifestação nacionalista catalã” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0f/060218_ManiSomunaNacio24.jpg

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A Constituição da Catalunha e a construção de um novo Estado

No dia 11 de maio de 2016, a Catalunha deu mais um passo em direção a sua independência e separação da Espanha, apresentando o rascunho de uma nova Constituição, que tem por objetivo fundar um Estado independente da Coroa espanhola e ser um novo membro da União Europeia.

Embora o nacionalismo catalão exista desde o século XVIII – havendo ao longo da história diversas tentativas de separação e até mesmo a proclamação de um Estado independente no dia 6 de outubro de 1934 – somente com o acirramento das tensões econômicas, após a Crise Financeira Internacional de 2008, a região começou a articular um projeto sólido de separação, com amplo apoio popular que ficou refletido na vitória dos nacionalistas durante as eleições do Parlamento da Catalunha, no dia 27 de setembro de 2015.

Desde as eleições do Parlamento da Catalunha, em 2015, o Governo da região estabeleceu um cronograma para formar as instituições necessárias e um sistema tributário próprio para criar um novo Estado, fixando um prazo de 2 a 4 anos para consolidar o projeto que avança rapidamente, uma vez que a Catalunha já possui estrutura governamental própria, desde 1192 D.C., com a existência do Governo da Catalunha (Generalitat de Catalunha), do Parlamento e do Tribunal de Justiça da Catalunha.

A Constituição da Catalunha foi um Documento realizado pelos principais juristas da região e com a participação da cidadania, que podia indicar pontos que deveriam ser contemplados. Sendo assim, a nova Carta Magna nasce não somente com o objetivo de fundar um novo país, mas também promover a coesão necessária para transformar o projeto em realidade.

A Carta Magna da Catalunha estabelece um país livre, laico, ecológico, com igualdade de direitos, reconhece as diversas formas de família, permite o casamento e adoção de pessoas do mesmo sexo, além de reconhecer os direitos de estrangeiros ou espanhóis que desejam manter dupla nacionalidade.

Embora nem todos os pontos apresentados na Constituição tenham sido bem acolhidos pela sociedade, o tema mais criticado foi o fato de que a nova Carta reconhece somente as línguas catalã e aranês (occitano) como línguas oficiais da região, relegando o espanhol a um segundo plano. Ainda que o sistema educativo seja integralmente em catalão, muitas pessoas utilizam o espanhol como língua no dia-a-dia, razão pela qual o novo Estado deverá flexibilizar este item para não gerar a marginalização dessas pessoas.

A Constituição ainda não foi implementada e deverá passar pelo escrutínio da população e dos parlamentares, antes de ser assinada pelas autoridades locais. Ainda assim, supõe um passo importante para a separação da região.

O Governo central de Madrid não reconhece o conteúdo da ConstituÏm (Constituição Catalã) e considera o documento, assim como a tentativa de separação, uma afronta a integridade territorial da Espanha, que pode ter graves consequências, apesar de a falta de Presidente no Governo central reduzir a capacidade de Madrid intervir e tentar impedir o avanço do projeto, mesmo após o Rei Felipe VI dissolver o Governo e convocar novas eleições gerais.

A União Europeia já mostrou apoio à Espanha, embora algumas regiões importantes se decantem pela opção catalã e pelo direito do povo da Catalunha de decidir seu próprio futuro. De momento, não houve nenhuma ação por parte de Bruxelas tentando frear o processo ou retaliar a região.

Um novo Estado pode então surgir no Sul da Europa, com uma economia maior que a de Portugal, com diversidade produtiva, o maior porto da Europa – depois de Roterdã – e com elevada conectividade internacional.

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Imagem (Fonte):

http://estaticos.elperiodico.com/resources/jpg/2/8/santiago-vidal-presenta-esbozo-una-constitucion-catalana-que-plantea-prohibir-mayorias-absolutas-1422724577182.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Caos político na Espanha e o avanço da separação da Catalunha

O ano de 2015 foi um ano complexo para a política espanhola. Se, por um lado, o país recuperou-se da crise financeira, atingindo um crescimento do PIB superior a 3%, por outro lado teve que lidar com a crescente instabilidade política e o desgaste da população, além das críticas da União Europeia e da comunidade internacional, em relação ao elevado índice de desemprego ainda registrado no país e às políticas adotadas pelo Governo de Madrid.

A Espanha teve três importantes eleições ao longo de 2015, sendo visível em cada uma delas as tensões políticas e sociais causadas por diversos fatores, tais como: a queda da qualidade de vida, devido aos anos de austeridade econômica; o impacto do processo nacionalista catalão e a situação da unidade territorial da Espanha; por último, os efeitos da crescente ameaça terrorista.

As eleições gerais realizadas no dia 20 de dezembro de 2015 culminaram no ápice do caos político existente no Estado ibérico e, mesmo com a vitória do Partido que já ocupava a Presidência (o Partido Popular – PP), o país, até o momento, não possui um Presidente instituído, mas um Chefe de Governo em funções. Isso se deve ao fato de que a Espanha é uma Monarquia Parlamentar, sendo a votação feita por Legenda e não por candidatos. Para ser instituído como Líder do Governo é necessário que o Partido vencedor das eleições tenha maioria absoluta na Câmara, seja mediante número proporcional de votos, seja mediante uma aliança com outro Partido, o que não ocorreu nas ultimas eleições. Dessa forma, um Partido pode ganhar as eleições, mas isso não implicará,  necessariamente, que um determinado candidato desse Partido presidirá o país. 

O problema que enfrenta o Presidente reeleito da Espanha é que nenhum Partido parece disposto a negociar e formar uma aliança de governo. Há, então, a possibilidade da formação de uma coligação da oposição que some maioria e acabe por governar o país, designando um Presidente diferente de Mariano Rajoy, ou institua um poder paralelo.

Talvez, o maior paradoxo da atual situação espanhola é que o Presidente em funções, Mariano Rajoy, enfrenta a mesma situação que enfrentou durante 3 meses o Presidente da região separatista da Catalunha, o Sr. Artur Más. Ambos venceram as eleições, mas, não conseguindo obter maioria absoluta na respectiva Câmara, não assumiram seu cargo.

No caso da Catalunha, o Governo decidiu instituir outro candidato da aliança nacionalista formada pela “CUP” e pelo “Juntos por el Si” (Juntos pelo Sim), sendo escolhido o Prefeito da cidade de Girona, o Sr. Carles Puigdemont, como Presidente do Governo Autonômico. Após assumir a Presidência do Palácio da Generalitat, Carles Puigdemont afirmou que continuará com o processo de separação da região, que deve durar 18 meses, criará o Banco Central da Catalunha e seu próprio sistema fazendário, além das demais instituições necessárias para a formação de um novo Estado. O Ex-presidente Artur Más será o responsável por negociar em âmbito internacional e regional o processo separatista.

O Governo Central de Madrid mantém uma postura contrária ao procedimento nacionalista, mas a falta de um Presidente instituído enfraquece sua ação política. Ainda assim, o Presidente em funções, Mariano Rajoy, voltou a ameaçar a região da Catalunha com o disposto pela Constituição espanhola, no Artigo 155, que prevê o uso de todas as ferramentas do Governo Central em caso de uma ameaça à unidade territorial da Espanha, sendo possível, em tese, destituir o Governo da Catalunha e suas instituições e, em último caso, responder militarmente à ameaça.

A Europa e as Nações Unidas seguem de perto o processo da Catalunha, que, até o momento, seguiu as diretrizes previstas pelo direito internacional e europeu. Por outro lado, a Espanha continua sem Presidente e a beira do precipício institucional e político, podendo gerar um profundo paradoxo dentro da União Europeia.

A divisão social e política que vive a Espanha é um reflexo da mudança de paradigmas que enfrentam diversos países europeus, principalmente os afetados pela crise, e das oscilações do panorama regional e internacional. Existe um abismo cada vez maior entre a realidade das pessoas e as movimentações governamentais, havendo uma crescente dificuldade em consolidar o pacto social e legitimar o Governo. A Espanha não é o primeiro país a refletir esse sintoma causado pela falta de diálogo político e, possivelmente, não será o último na região.

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Imagem (Fonte):

http://www.mon.cat/cat/img2/2015/10/estelades_al_camp_nou_252063.png

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Eleições na Catalunha: a vitória dos Independentista

No dia 27 de setembro, a região da Catalunha realizou as eleições para o Parlamento local e estabeleceu um novo passo no processo de separação, ao apresentar à população uma lista de candidatos nacionalistas, cujo objetivo será formar um novo Estado[1]. A lista integrada pelos candidatos nacionalistas venceu as eleições com 48% dos votos, frente aos 39% dos partidos contrários a separação e os 11% dos partidos que apoiam outra alternativa.

Entender o significado das eleições e a realidade social da Catalunha não é tão simples, já que não se trata de um Referendum, com uma pergunta fechada, cuja reposta só poderia ser sim ou não, mas se trata de uma eleição, onde o projeto de separatismo estava misturado as diferentes ideologias partidárias existentes na região[2]. Além disso, para entender a repercussão das eleições é preciso compreender o processo e o contexto no qual se desenvolveu.

A Catalunha, em 2014, solicitou à Espanha o direito de realizar um Referendum sobre a independência da região da mesma forma que a Escócia realizou no Reino Unido. Após a negativa do Governo Central de Madrid, o Governo da Catalunha decidiu realizar uma consulta popular no dia 9 de novembro, sendo a data lembrada pelo acrônimo 9N. Os resultados foram favoráveis a uma separação, com 80% de aprovação cidadã, embora o mesmo não tenha sido reconhecido pelo Governo espanhol.

Em função desse resultado, o Governo da Catalunha elaborou uma lista formada por diferentes partidos centralizados em um projeto nacionalista e na criação de um novo Estado. Essa lista seria votada no Parlamento Catalão e, caso fosse aprovada, iniciaria um projeto de formação das estruturas de um Estado independente, culminando na proclamação unilateral de independência em 2 anos, ou seja, em 2018. O Governo espanhol tratou de impedir as eleições, mas a legislação concede as regiões autônomas a capacidade de convocar eleições parlamentares.

A vitória dos nacionalistas foi o suficiente para garantir o andamento do projeto, embora abra dúvidas em relação ao reflexo que o mesmo possui na sociedade e qual é a vontade soberana do povo da Catalunha.

Os partidos que formam a Aliança Nacionalista, o Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), o Convergências Democráticas de Catalunha (CDC) e o Candidatura de Unidade Popular (CUP) apresentam como única alternativa política a cisão com a Espanha e somam 49% dos votos no total. Os partidos contrários, o Cidadãos (CS) e o Partido Popular (PP) são contrários a separação da Catalunha e somam 39% dos votos. Já o Partido Socialista da Catalunha (PSC) e o Catalunha sim que pode (CSQP) acreditam em uma 3ª alternativa entre a realização de um Referendum oficial ou a implantação de um novo modelo de estado dentro da Espanha (Federalismo) e somam 11%.

O Governo central, liderado pelo presidente Mariano Rajoy, do PP, é contrário a qualquer cisão ou Referendum e, após sucessivas tentativas de impedir o processo, moveu uma ação contra o Presidente da Catalunha, o Sr. Artur Más, devido a realização da consulta popular de 2014[3].

Artur Más será julgado no dia 15 de outubro, dia emblemático para o povo da Catalunha, que celebra o assassinato de outro líder e Presidente catalão, o também independentista Lluis Campanys, que foi torturado e fuzilado durante a ditadura de Francisco Franco, em 1940, e cujas últimas palavras foi “Per Catalunya” (Pela Catalunha).

Por outro lado, o Governo da Catalunha pode mover uma ação contra Governo Espanhol por dificultar deliberadamente o voto aos cidadãos que moram no exterior, após diversas reclamações. A Catalunha representa um novo paradigma para o Direito Internacional, para Espanha e para a União Europeia.

Por um lado, o Tratado da União possui a chamada Cláusula Democrática, que confere aos seus cidadãos, como direito fundamental, o reconhecimento da soberania do povo e o direito de expressar a mesma através do processo democrático[4]. Por outro, a Constituição Espanhola estabelece que o território é indivisível e que cabe ao Governo central as determinações sobre os processos político internos.

A Catalunha possui uma economia forte e dinâmica (PIB superior ao de Luxemburgo, Grécia, Portugal) e sua estrutura política data do século XIII.  O processo nacionalista, que nasceu dentro de uma identidade nacional étnica e cultural se transformou em um processo cidadão, com a adesão de estrangeiros e emigrantes ao nacionalismo.

Mesmo com o julgamento do presidente Artur Más, a Catalunha promete dar continuidade ao processo independentista, sendo este agora viável após as eleições parlamentares. Somente as eleições gerais na Espanha ao final do ano podem modificar o panorama, com a entrada de outros partidos de oposição, tais como o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Podemos, que defendem uma solução alternativa, tornando possível mudar a rota da separação, caso contrário, podemos estar prestes a conhecer uma nova Espanha, ou uma Europa com um novo desafio para seu discurso e sua estrutura.

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Imagem 1 (Fonte):

http://www.elmati.cat/images/article/big/independencia-1.jpg

Imagem 2 (Fonte):

http://www.ara.cat/eleccions27s/CIS-Publico-eleccions_plebiscitaries-sobiranisme-27S-independencia_0_1429657224.html

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.cataloniavotes.eu/

[2] Ver:

http://elecciones.elperiodico.com/resultados/autonomicas/2015/catalunya/

[3] Ver:

http://www.elperiodico.com/es/noticias/politica/govern-acusa-fiscalia-juicio-paralelo-artur-mas-imputacion-consulta-9n-4547699

[4] Ver:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/?uri=celex:12012E/TXT

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Catalunha, um novo desafio para a Europa e um possível novo Estado

FlechaFlecha

No próximo dia 27 de setembro, o povo da Catalunha irá às urnas para decidir a formação do novo Parlamento Catalão e a possível constituição de um novo Estado separado da Espanha[1], ou, ao menos, esse é o projeto costurado ao longo dos últimos anos pelo Governo da região e por seu Presidente, o Sr. Artur Más.

O nacionalismo catalão não é um processo recente devido à crise econômica que enfrenta a Espanha, como muitos podem acreditar, embora esta seja importante no acirramento da disputa. O certo é que a reivindicação da separação da Catalunha é bastante mais antiga e tem suas raízes no século XVIII[2].

Para compreender a situação da Catalunha é preciso entender a formação do Estado Espanhol e da identidade nacional espanhola, que, juntamente com Portugal, são considerados os primeiros Estados Modernos do mundo.  A Espanha foi formada por diversos territórios e reinos que possuem diferentes idiomas (Galego, Basco, Catalão) culturas e até mesmo instituições,havendo uma centralização na cultura de Castela Reino dominante – em detrimento das outras existentes.

A Catalunha é uma das regiões que ao longo da história foi anexada à Espanha, embora já possuísse estrutura política desde 1283, assim como idioma e leis próprias[3]. Em 1716, Felipe V de Castela proibiu o uso do catalão assim como determinou o fim das instituições da Catalunha, dando começo a uma crescente reivindicação por autonomia do povo catalão.

Em 1830, durante o auge do nacionalismo na Europa, a Catalunha viveu uma crescente busca por sua identidade, recuperando o uso do idioma e fomentando a cultura e as artes. A busca pela autonomia e independência foi uma crescente na Catalunha, enfrentando diversos períodos históricos, tais como a Ditadura de Primo de Rivera (19231930) e a Ditadura de Francisco Franco (19361975), havendo momentos de fortes tensões entre a região e a Espanha.

Com a restauração da democracia espanhola, em 1975, a Catalunha, assim como outras regiões (Galícia, País Basco, Navarra,Valencia e Ilhas Baleares) tiveram seus idiomas novamente reconhecidos e obtiveram diferentes graus de autonomia, restaurando suas instituições.

O Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979 reconhece as instituições históricas do Governo da Catalunha (ParlamentoPresidência da Generalitat) assim como o idioma e o Tribunal da Catalunha[4], o que confere à região uma série de competências, tanto políticas, quanto jurídicas, embora devam ser aprovadas pelo Governo Central de Madrid, que possui competências máximas em todas as áreas. 

A Catalunha responde por mais de 20% do PIB espanhol e foi a primeira região industrializada do país ibérico. Seu idioma possui registros desde o século XI e também é falado na França, na Itália e em Andorra – onde é idioma oficial – sendo reconhecido pela União Europeia e mais falado que o português, dentro do Bloco[5].

A região deseja sua total autonomia alegando diversos motivos, não somente os históricos e culturais, mas também devido à centralização do Governo de Madrid, os problemas de distribuição de recursos, a divergência no planejamento estratégico das regiões e os interesses de cada uma, problemas de integração, divergências políticas e jurídicas etc., reivindicações também presentes em outras regiões nacionalistas da Espanha.

O Governo da Catalunha realizou um plebiscito em 2014 para consultar a população em relação a uma possível separação, mas a votação não foi reconhecida por Madrid. Ainda assim, 80% dos participantes foram a favor da independência da região.

Nos últimos 4 anos, grande parte da população da Catalunha tem demonstrado seu apoio a causa independentista. Mais de 1,5 milhão de pessoas se reúnem cada dia 11 de Setembro Dia Nacional da Catalunha – em manifestações organizadas ao longo do território. Em 2013 formaram uma corrente humana de mais de 400km de um lado a outro do território catalão; em 2014 formaram uma letra “V”, ocupando as duas maiores avenidas de Barcelona e, agora, em 2015, fizeram uma grande manifestação onde cada pessoa levava um cartaz em forma de flecha de uma cor determinada para representar diferentes valores da nova República da Catalunha. Todas as flechas apontavam para um só lugar: o Parlamento[5].

As Eleições Parlamentares da Catalunha aproveitam um vazio legal na legislação espanhola e permitem que uma lista de parlamentares nacionalistas possam finalmente dar início ao processo de separação da região e formar um novo Estado dentro da Europa.

A Espanha, através do Tribunal Constitucional, trata de impedir o processo; já a União Europeia vislumbra um novo desafio no horizonte. Vivencia-se, assim, o paradoxo da Democracia e da vontade de um povo, frente aos interesses de um país soberano, membro da UE, e os de um Bloco dividido. As grandes potências aos poucos começam a se posicionar, algumas a favor do processo e outras contrárias. Um novo paradigma surge na Europa, apoiado nas próprias contradições do Tratado da União Europeia e nas mazelas da própria união.

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Imagem 1Manifestações na Catalunha 20132015” (FonteANC divulgació):

Imagem 2Flecha” (FonteANC):

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Fontes Consultas:

[1] Ver:

http://www.cataloniavotes.eu/

[2] Ver:

Real Academia de la Historia, Cortes de los antiguos reinos de Aragón y de Valencia y Principado de Cataluña, Tomo I. Primera Parte. Cortes de Cataluña, 1896.

[3] Ver:

http://web.gencat.cat/ca/inici/  

[4] Ver:

http://web.gencat.cat/ca/generalitat/estatut/estatut1979/

[5] Ver:

http://llengua.gencat.cat/permalink/91192f76-5385-11e4-8f3f-000c29cdf219

[6] Ver:

https://via.assemblea.cat/cat/