Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Panorama do tráfico de armas nos PALOP

Angola apresentou em julho de 2019 a proposta de priorização da pauta sobre desarmamento e tráfico ilegal de armas, no âmbito do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Na perspectiva advogada pelo embaixador angolano Francisco da Cruz, tal atividade comercial ilícita acarreta em uma série de desafios para todo o continente.   

Como destaca, os dados do programa Stable Seas, da organização não-governamental One Earth Future, parte do fluxo ilegal de armas de fogo no continente africano são remanescentes dos conflitos civis e do processo de descolonização, enquanto os armamentos de maior impacto, como granadas de autopropulsão e metralhadoras, comumente adentram o espaço africano por meio dos portos.

Neste contexto, a costa da região do Chifre da África apresenta os mais elevados índices de recepção do tipo de armamentos supracitados, principalmente de origem chinesa, iraniana e ucraniana. Igualmente, a África Ocidental também está inserida nestas dinâmicas, incluindo os países do Golfo da Guiné. Entretanto, segundo a avaliação da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas, o principal fluxo ocorre de forma transfronteiriça e a mercadoria é obtida através da atuação de oficiais de segurança corruptos, ocorrendo em menor proporção a entrada de armas pelos portos marítimos.

Localização dos países de língua oficial portuguesa

No que se refere aos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique são mencionados no relatório da União Africana de janeiro de 2019. Denominado “Mapeamento dos Fluxos de Armas em África”, o documento destaca a presença de fabricação artesanal de armas nestes países. Para tanto, esta prática é referida no relatório como uma das principais formas de obtenção de armas e fluxo transfronteiriço ilícito.

De modo complementar, em 2018, Angola já havia ressaltado sua apreensão em relação ao descaminho de armas de fogo. Como apontaram as análises do Serviço de Investigação Criminal angolano, no segundo semestre de 2018 observou-se o leve aumento da atuação de organizações criminosas, tais como aquelas que operam no mercado do tráfico de drogas, seres humanos e de armamentos.

Neste contexto, cabe observar que a União Africana possui uma agenda voltada para esta matéria. Criado em 2017, o projeto denominado Passos Práticos para Silenciar as Armas na África objetiva a adoção de medidas conjuntas de prevenção do tráfico e circulação ilícita de armas, até o ano de 2020. Entre as diversas ações pautadas pelo roteiro encontram-se o desenvolvimento de mecanismos comuns de monitoramento de atividades ilícitas; e elaboração de respostas ao fluxo de armas adequadas às singularidades dos Estados membros, ao mesmo tempo em que são asseguradas medidas jurídicas integradas.

O respeito às especificidades dos países e a sua relação com o combate ao tráfico de armas se faz importante, tendo em vista o vasto espectro de atividades criminosas conectadas a esta modalidade, tais como outros tipos de tráfico, a manutenção de conflitos armados e a violência nos espaços urbanos.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Apreensão de armas” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Arms_trafficking#/media/File:Gun_pyre_in_Uhuru_Gardens,_Nairobi.jpg

Imagem 2Localização dos países de língua oficial portuguesa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
Related posts
ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Oleoduto entre Angola e Zâmbia

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Conselho de Direitos Humanos da ONU discute projeto de Tratado sobre a Responsabilidade de empresas e Estados pelo respeito aos Direitos Humanos

NOTAS ANALÍTICASTecnologia

Laboratório da Samsung na Rússia na vanguarda dos “deepfake”

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Extinction Rebellion toma conta das ruas de Londres, em protesto pelo clima

Receba nossa Newsletter

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Olá!
Powered by