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NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

Paradiplomacia vs Protodiplomacia

A Paradiplomacia se define como todas as relações internacionais realizadas por entes subnacionais, regionais ou locais,cujo objetivo é defender os interesses de um determinado lugar ou região, trabalhando de forma paralela a diplomacia oficial ou estatal.

Desde o surgimento da Paradiplomacia, no final da II Guerra Mundial, a mesma foi utilizada como ferramenta para estabelecer vínculos e sinergias entre diferentes regiões do mundo e como uma forma de flexibilizar e agilizar a diplomacia oficial, sendo uma tendência crescente que agregou novos atores no cenário internacional e um novo nível nas relações internacionais, havendo algumas nações, tais como os Estados Unidos e Argentina, que já regularizaram esta atividade.

Embora a Paradiplomacia ofereça uma série de vantagens, alguns especialistas criticam sua existência, devido a que a mesma, segundo eles, debilita a diplomacia oficial por descentralizar as ações e políticas do Governo central e possibilitar a ação externa de determinadas regiões nacionalistas, bem como ação de interesses contrários ao interesse nacional, ou até mesmo por configurar uma atividade ilegal, por não haver um marco jurídico que regularize a Paradiplomacia em determinados Estados. Essa vertente foi nomeada de Protodiplomacia[1].

A Protodiplomacia seria toda atividade realizada por um ente subnacional que substitui ou que usurpa as atribuições inerentes ao Estado e ao poder central, havendo algumas regiões que foram duramente criticadas por existirem suspeitas quanto à legalidade de suas atividades internacionais.

Cabe ressaltar que existem localidades que possuem capacidade e autonomia para atuar no cenário internacional sem constituir uma atividade protodiplomática, pois essas regiões atuam dentro de um determinado marco jurídico, como, por exemplo, as cidades deHong Kong e Macau. O problema surge quando uma localidade ou região não possui um marco regulatório ou quando a legislação proíbe expressamente a realização de determinadas atividades por organismos subnacionais.

Algumas regiões nacionalistas, tais como a Catalunha, na Espanha, ou Quebec, no Canadá, são muitas vezes acusadas pelo Governo Central de usurpar as atribuições do Estado no cenário mundial[2], mas, até o momento, não houve cabimento jurídico suficiente para inibir suas atividades, sendo as mesmas concentradas na área da Paradiplomacia e constantemente alinhadas com o Governo central desses países.

A região da Catalunha aprovou uma Lei para melhor regulamentar suas atividades no exterior, concentradas nas áreas de investimento e promoção turística e comercial, mas a Lei foi suspensa pelo Tribunal Constitucional da Espanha. Atualmente, a região se apoia no Estatuto de Autonomia aprovado pelo Governo Central para continuar com suas atividades na esfera internacional[3]. Já Quebec possui uma maior autonomia concedida pelo Governo do Canadá, atuando não somente na área comercial, mas também em projetos demográficos e de imigração[4].

Sendo assim, a Protodiplomacia, tida como uma etapa inicial das atividades diplomáticas, acabou se transformando em um termo pouco utilizado e praticamente um tabu na área das relações internacionais, por transmitir essa possível ilicitude e ilegitimidade das atividades realizadas, ou a incerteza do poder central frente à atuação desses entes.

Por outro lado, a Paradiplomacia tem crescido consideravelmente em todo o mundo, mesmo quando sua principal razão de existir seja a proteção dos interesses de uma região e que não exista uma total compreensão de quais são estes interesses. Mas a crescente regulamentação aos poucos define essas áreas de atuação e afasta o temor da substituição da diplomacia oficial, transformando-se em um complemento, diferentemente da protodiplomacia, pois, ao final, nem toda região que possui atividades paradiplomáticas busca sua independência.

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ImagemMinorias na Europa” (Fonte):

http://www.eurominority.eu/images/base/map-index-eng.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.caeni.com.br/publicacoes/doc_download/35-paradiplomacia-e-relacoes-internacionais-a-experiencia-da-cidade-de-sao-paulo

[2] Ver:

http://politica.elpais.com/politica/2015/04/15/actualidad/1429099117_060076.html

[3] Ver:

http://www.parlament.cat/document/cataleg/48089.pdf

[4] Ver:

https://www.immigration-quebec.gouv.qc.ca/pt/biq/mexico/imigrar-trabalhar.html

About author

Atuou como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e mestrando em Polítcias Sociais em Migrações na Universidad de La Coruña (España). Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.
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