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Pena de morte na Guiné Equatorial e a CPLP

Tem sido questionada pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a permanência da Guiné Equatorial como participante integral na Comunidade, seguindo as bases constitutivas.

Este tópico diz respeito à existência da pena de morte na legislação do país, o que entra em conflito com os valores estabelecidos pela Concertação Político-Diplomática da CPLP, tais como o respeito aos direitos humanos, a liberdade dos cidadãos, a justiça social e a promoção da paz. De modo complementar, a Concertação Político-Diplomática também desenvolve o papel de incentivar o diálogo e a difusão de valores comuns.

Tal perspectiva foi apresentada pelo Primeiro-Ministro português, António Costa, em ocasião da V Conferência Portugal-Cabo Verde, realizada no arquipélago africano no mês de abril de 2019. Consequentemente, segundo a observação feita pelo Primeiro-Ministro, para que a Guiné Equatorial se mantenha na CPLP compreende-se a necessidade da readequação do país.

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial

O país integra o quadro de Estados membros plenos da Comunidade desde 2014, e com seu ingresso foi planificado um Roteiro de Adesão que incluía, entre outras determinações, o fim da pena de morte.

Em pronunciamento da Missão da Guiné Equatorial na CPLP, apontou-se que alterações jurídicas são complexas, contudo, apesar de existente, a pena de morte foi suspensa. Somada a contextualização do cenário jurídico do Estado, o comunicado discorreu brevemente sobre como o tratamento incisivo para com o país não é legítimo e pode comprometer a estrutura da Organização.

Igualmente no mês de abril de 2019, o presidente guineense Teodoro Obiang havia anunciado que será desenvolvido e encaminhado ao Parlamento uma proposta de lei voltada para a abolição definitiva das execuções. Faz-se importante observar que, além desta questão legislativa e política, há outras, como a permanência de Obiang como Presidente desde 1979, e o país também possui acusações de violação dos direitos humanos e da liberdade dos indivíduos, como apontou a Organização Anistia Internacional. 

O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal

No que tange a CPLP e a plena participação da Guiné-Equatorial, a Organização enviará ao Estado uma missão técnica para a observação dos processos de adesão, tal como a promoção da língua portuguesa e, consecutivamente, fará considerações sobre a abolição da pena de morte. A missão que se dará no mês de maio próximo pretende elaborar um relatório sobre quais pontos necessitam ser aprimorados para a conclusão deste processo. Pode-se compreender que vários aspectos envolvem a inserção da Guiné Equatorial na CPLP. Desta forma, o desenvolvimento de missões da Organização e a cooperação com os Estados membros poderiam impulsionar os resultados esperados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras dos Estados membros da CPLP” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2015/12/Cplp.jpg?itok=evhwG7Ih

Imagem 2Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo#/media/File:Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg

Imagem 3 O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Pal%C3%A1cio_Conde_Penafiel,_Sede_da_CPLP,_em_Lisboa_02.jpg

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
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