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No último dia 24 de março, o ministro da defesa egípcio Sedki Sobhi confirmou sete sentenças de morte, parte de um único julgamento de um grupo de nove homens. Autoridades egípcias acusaram os nove réus de pertencerem ao grupo insurgente Ansar BeitAlMaqdis e de terem participado em ataques às Forças de Segurança, incluindo um tiroteio em 19 de março de 2014, no qual dois oficiais morreram[1].

Dois dos acusados foram sentenciados à prisão perpétua, enquanto os outros sete – um dos quais foi julgado in absentia – foram condenados à pena fatal. Com a confirmação doMinistro de Defesa, os seis homens em custódia correm o risco de serem executados a qualquer momento. No entanto, três deles não poderiam ter participado dos crimes em questão, pois já haviam sido presos meses antes e encontravam-se detidos por autoridades quando os ataques ocorreram[1].

O sucedido dá continuidade às crescentes condenações à pena de morte no Egito que marcaram o ano de 2014[2]. No recente relatório da Anistia Internacional sobre penas de morte e execuções em 2014, a organização de direitos humanos destaca um alarmante aumento de sentenças de morte em nível global, o qual atribui, em grande medida, aos Estados do Egito e da Nigéria[3].

Dentre as muitas sentenças fatais promulgadas no ano passado[2][4], e em meio a confirmações e revogações, a Anistia Internacional pode contar pelo menos 509 penas de morte e pelo menos 15 execuções em 2014[5].

De acordo com o banco de dados Death Penalty Worldwide, no Egito, os crimes puníveis com a morte incluem “ofensas relacionadas a terrorismo[6], seguidas ou não de falecimentos. De fato, assim como a Lei Antiterrorismo no Egito tem legitimado uma série de ações do Governo contra a Oposição[7], também condenações à pena de morte tem refletido uma perseguição a islamistas e partidários da Irmandade Muçulmana (partido deMohammed Morsi, ExPresidente deposto pelas Forças Armadas, em julho de 2013), como evidenciado nas sentenças passadas[2][4][8].

A recente confirmação das sete sentenças fatais parece também fazer parte da política egípcia de antiterrorismo, focada em grupos islâmicos: após a deposição de Morsi, o Ansar Beit alMaqdis, grupo ao qual os condenados foram acusados de pertencerem, começou a direcionar seus ataques ao Exército e à Polícia egípcios. Em novembro de 2014, o grupo jurou lealdade ao Estado Islâmico (EI) e mudou seu nome para Província do Sinai[9].

Ainda no contexto do uso egípcio de penas de morte contra islamistas e partidários daIrmandade Muçulmana, é importante destacar que, no último 7 de março, o Ministério do Interior anunciou que Mahmoud Ramadan havia sido executado, constituindo a primeira execução de um apoiador de Morsi e relacionada à violência política. Ramadan foi condenado à morte sob acusações de assassinato em relação aos violentos confrontos que eclodiram em Alexandria, em 5 de julho de 2013, no contexto da deposição do ExPresidente[10].

Grupos de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) condenaram a execução de Ramadan, temendo que ela sirva de precedente para a execução de centenas de outros partidários da Irmandade Muçulmanacondenados à morte[10].

Embora não haja uma clara proibição internacional para este tipo de pena, pode-se argumentar – como o fazem a Anistia Internacional e a FIDH[10] – que ela constitui uma violação do direito à vida e constitui uma pena cruel, desumana e degradante, em violação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Artigos 6 e 7, respectivamente)[11]. Além disso, a Ramadan parece não ter usufruído do direito a um julgamento justo[10], garantido pelo Artigo 14 do Pacto[11].

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ImagemApoiadores de Morsi enfrentando julgamento sob acusações de violência nos confrontos em Alexandria, em 2013” (Foto de março de 2014Fonte):

http://www.independent.ie/world-news/africa/morsi-supporters-sentenced-to-death-in-egypt-30138639.html

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.hrw.org/news/2015/04/04/egypt-halt-executions-six-men

[2] Ver:

https://ceiri.news/governo-egito-estabelece-529-sentencas-de-morte/;

Ver Também:

https://ceiri.news/egito-governo-e-oposicao-em-retrospectiva/

[3] Ver:

https://www.amnesty.org/en/articles/news/2015/04/governments-increasingly-resorting-to-the-death-penalty-to-combat-crime-and-terrorism/;

Ver Também:

http://www.bbc.com/news/world-32130573

[4] Ver:

http://www.hrw.org/news/2014/03/24/egypt-shocking-death-sentences-follow-sham-trial;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/04/30/egypt-sentences-683-death-military-crackdown-continues;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/06/21/egypt-183-death-sentences-confirmed-minya;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/12/03/egypt-judge-issues-mass-death-sentences

[5] Ver Amnesty International (2015). Death Sentences and Executions 2014, pp. 467. Disponível em:

https://www.amnesty.org/download/Documents/ACT5000012015ENGLISH.PDF

[6] Ver:

http://www.deathpenaltyworldwide.org/country-search-post.cfm?country=Egypt, seçãoCrimes and Offenders Punishable By Death”.

[7] Ver:

https://ceiri.news/anti-terrorismo-e-a-nova-constituicao-egipcia/;

Ver Também:

https://ceiri.news/egito-mecanismos-legais-contra-a-oposicao/

[8] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-31093296;

Ver Também:

http://www.bbc.com/news/world-32130573

[9] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-25882504

[10] Ver:

https://www.fidh.org/International-Federation-for-Human-Rights/north-africa-middle-east/egypt/egypt-first-execution-in-relation-to-political-violence-sets;

Ver Também:

https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE1211642015ENGLISH.pdf

[11] Ver:

http://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf

About author

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.
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