Foi aprovada pela Assembléia Nacional venezuelana, na quarta-feira, dia 7 de outubro, a lei que modifica as Forças Armadas criando os “corpos de combatentes”, unidades que são definidas como “unidades de cidadãos e cidadãs que trabalham em instituições públicas e/ou privadas que de maneira voluntária são registrados, organizados e treinados pelo comando geral da Milícia Bolivariana”.
Ou seja, são introduzidas unidades civis para compor a estrutura de defesa do país, constituindo-se uma quinta Força Armada Singular (havia quatro: Exército, Marinha, Aeronáutica e Guarda Nacional) composta por cidadãos que serão treinados pela Milícia Nacional Bolivariana, a qual tem como missão, de acordo com o exposto, na sua página oficial, o seguinte: “treinar, preparar e organizar o povo para a defesa integral com o fim de complementar o nível de dimensionamento operacional da Força Armada Nacional Bolivariana, contribuir para a manutenção da ordem interna, segurança, defesa e desenvolvimento integral da nação, com o propósito de contribuir com a independência, soberania e integridade do espaço geográfico da nação” *.
Analistas têm alertado que, na prática, esta alteração poderá criar “corpos paramilitares”, como braços armados do partido político que dominar o país. A Milícia, que preparava quadros, passa a ter extensões ativas agindo nas instituições e órgãos, uma vez que seus quadros serão voluntários vindos, principalmente, desses ambientes.
Nas palavras da oposição, a reforma permitirá que sejam armados os civis simpatizantes do partido do governo. Para o deputado oposicionista Ismael García, do PODEMOS, a lei é inconstitucional. Nas suas palavras, “A Constituição da Venezuela não autoriza esse ou qualquer outro governo a uniformizar a militância de seu partido”, alertou ainda que a proposta já foi rejeitada pelos venezuelanos em referendo sobre a reforma constitucional de Chávez, em dezembro de 2007.
Ou seja, seu receio é de que estejam sendo criadas unidade políticas paramilitares. Assim, a sociedade estará sendo militarizada, complementando a politização das Forças Aramdas que, de acordo com a avaliação dos opositores, já ocorreu.
Nas páginas oficiais do governo venezuelano e da Milícia Nacional Bolivariana, apresenta-se que a medida apenas cumpre a idéia da fusão civil-militar, contemplando de forma adequada o conceito bolivariano de cidadania.
A questão todavia, trará muitos debates e produzirá consequências na forma de estruturar as Forças armadas nos demais países aliados da Venezuela.
* original: “misión entrenar, preparar y organizar al pueblo para la defensa integral con el fin de complementar el nivel de apresto operacional de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana, contribuir al mantenimiento del orden interno, seguridad, defensa y desarrollo integral de la nación, con el propósito de coadyuvar a la independencia, soberanía e integridad del espacio geográfico de la nación”.
