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NOTAS ANALÍTICAS

Considerações sobre o caso de Honduras

O recente movimento que afastou o presidente hondurenho de seu cargo e o substituiu pelo presidente do Congresso apresenta elementos causam preocupação em toda a América Latina.

As ações dos militares hondurenhos foram reprovadas e repudiadas por toda a sociedade internacional, mas os elementos que estão postos à mesa são complexos para qualquer análise imediata sobre o fato.

O detonador da ação, pelo apresentado até agora, foi a decisão do presidente hondurenho de levar adiante o projeto de consulta popular (referendum) para aprovação de uma Assembléia Constituinte com o intuito de modificar a Constituição do país e permitir sua reeleição.

A proposta foi considerada inconstitucional pelo Congresso Hondurenho e ilegal pela Corte Suprema de Honduras. O presidente, contudo, deu continuidade à sua ação e ordenou ao chefe do Comando Milita, general Romeo Vásquez Velásquez, que cumprisse as determinações constitucionais que atribuem ao Exército à segurança logística nos pleitos eleitorais.

Criou-se o impasse pelo fato de o Comandante ter sido colocado numa situação de acatar as ordens do Chefe Supremo, que estava agindo de forma ilegal. Ou seja, acatar a ordens consideradas tidas como ilegais pelos poderes constituídos. Diante da situação, o general chefe se recusou e foi afastado do cargo, porém recebeu a reintegração pedida pela Corte Suprema.

O que se viu está mais próximo de um choque de poderes do Estado, tendo de um lado o Executivo e do outro o Legislativo e o Judiciário, posicionando-se contra deliberações governamentais que pretendem se posicionar acima das determinações do Estado.

Até o presente, fica patente que o Exército cumpriu as determinações legais, para responder à solicitação de um Poder do Estado, a Corte Suprema de Honduras, contra uma ação ilegal. Não apenas esse poder declarou ilegalidade, mas também o Congresso Nacional hondurenho, o advogado-geral do país e o Tribunal Eleitoral.

Isso, não esgota o caso. É possível inquirir que o povo desejava a mudança, mas se a resposta internacional e o argumento do governante deposto se dão no sentido de que a conduta democrática deve ser respeitada, o argumento do desejo do povo torna-se nulo, pois ele deveria ser apresentado no momento adequado do pleito eleitoral, com candidato situacionista que manteria a proposta do atual mandatário. Um exemplo que pode ser usado é o do Casal Kirchner, que apesar das críticas que são feitas, respeitaram as instituições e as regras políticas de seu país para manter suas propostas de poder.

O caso, mais que isolado, é ilustrativo de uma situação que tem sido corriqueira na América Latina, com propostas constantes de alteração de cartas constitucionais para permitir reeleições.

About author

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).
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