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Presidente colombiano apresenta projeto de lei para realização de referendo sobre “Acordos de Paz” com as Farc

Em 22 de agosto de 2013, foi apresentado ao Congresso colombiano, um “Projeto de Lei” estatutária do presidente Juan Manuel Santos, junto a uma Comissão liderada por Fernando Carrillo, “Ministro do Interior”; Juan Fernando Cristo, presidente do Congresso, e pelos porta-vozes dos partidos que constituem a base do governo, ou “Mesa de Unidade Nacional”*[1].

Ele tem como objetivo garantir a realização de um Referendo (a ser efetivado no mesmo dia das eleições legislativas ou presidenciais**, em 9 de março ou 25 de maio de 2014, respectivamente[2]), através do qual os colombianos poderiam concordar ou não, com o possível “Acordo de Paz” que venha a ser firmado com as “Forças Revolucionárias da Colômbia” (Farc), em Havana (Cuba)***[3].

Santos tem buscado garantir maior apoio nos poderes Executivos do país, sobretudo de governadores de cada um dos departamentos colombianos; no Judiciário, mediante a ratificação do marco jurídico do projeto centrado na obtenção da paz com as Farc e no Legislativo, por meio de sua proposição em caráter de urgência, de forma a acelerar a votação pelos parlamentares[4].

Segundo o presidente da “Câmara de Deputados”, Hernán Penagos, “o fato de que a iniciativa tenha uma mensagem de que seu trâmite deva ser rápido no que tange sua passagem pelo legislativo, de alguma maneira demonstra que os diálogos têm avançado positivamente[5].

A previsão é que o Projeto seja aprovado em até três meses, a partir da data de seu recebimento pelo Congresso. Ele já foi distribuído às comissões do Senado e da Câmara para ser analisado, cujo processo burocrático terá início na próxima semana.

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* Fazem parte da “Mesa da Unidade Nacional”: o “Partido Conservador” (PC); o “Partido Liberal” (PL); o “Partido Verde” (PV) e o “Cambio Radical” (CR). Além desses, o presidente também convidou para a apresentação do Projeto o partido da oposição “Polo Democrático Alternativo” (PDA).

** Atualmente, a Legislação colombiana não permite que sejam realizadas consultas paralelas às eleições.

*** O Governo de Santos tem mantido desde 20 de novembro de 2012 negociações sobre um acordo de paz com as Farcs, através de um sistema de mesa de conversações na cidade cubana de Havana, nas quais foram discutidos, entre outros temas, o desenvolvimento da área rural do país e a participação política de movimentos armados.

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Imagem Projeto de lei de referendo sobre acordos de paz na Colômbia” (Fonte):

http://www.sxc.hu/photo/577742

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.senado.gov.co/sala-de-prensa/noticias/item/17946-radicado-proyecto-que-propone-referendo-para-el-acuerdo-de-paz  

[2] Ver:

http://www.wradio.com.co/noticias/actualidad/presentan-proyecto-para-que-refrendacion-de-acuerdos-de-paz-coincida-con-elecciones-2014/20130822/nota/1955779.aspx

[3] Ver:

http://lta.reuters.com/article/domesticNews/idLTASIE97L08A20130822?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

[4] Ver:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-22/presidente-colombiano-propoe-referendo-para-acordo-de-paz-com-farc

[5] Ver:

http://www.wradio.com.co/noticias/actualidad/referendo-de-paz-indica-que-proceso-con-las-farc-va-en-serio-presidente-del-congreso/20130822/nota/1956002.aspx

 

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About author

Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política. É assistente de pesquisa do Observatório Político Sul-Americano (OPSA-IESP/UERJ) e Desenvolve atividade de pesquisa no Grupo de Estudos Interdisciplinar de Fronteiras (GEIFRON), da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
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