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Primeira lei japonesa a reconhecer o povo Ainu como indígena

O governo japonês promulgou na sexta-feira passada, dia 19 de abril de 2019, uma lei que reconhece, promove e protege a cultura Ainu, por meio de assistência financeira, agora formalmente considerado como povo indígena pela primeira vez na legislação nacional.

A lei, formulada em fevereiro deste ano (2019), requer que o governo central e local promovam a cultura e a indústria Ainu, incluindo a parte turística, no entanto, a legislação não contempla o direito de autoafirmação e educação, conforme estipulado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, apoiada pelo Japão. O país também é signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial de 1995.

Em 1997, uma lei já buscava preservar a cultura Ainu, contrapondo-se a outra legislação de 1899, que os impedia de caçar e pescar, e os obrigava a aprender a língua japonesa na Era Meiji (1969-1912), aspectos intrínsecos de sua cultura. Denominada “Ato de Incentivo à Cultura Ainu e à Difusão e Esclarecimento da Tradição Ainu”, de 1997, a lei os definiu como “minoria étnica”, e não utilizou o termo indígena. Somente em 2008, a terminologia “indígena” foi utilizada, além do reconhecimento de sua língua, religião e cultura.

Interior de uma cise, casa típica dos ainus

Em uma declaração na 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2014, o 3º Comitê a respeito dos Direitos dos Povos Indígenas, Arino Yaguchi, Representante do Japão, reafirmou o reconhecendo realizado em 2008 e ainda esclareceu os planos que o País pretende adotar, como o Conselho para Políticas de Promoção dos Ainu e o estabelecimento de um local chamado “Espaço Simbólico para a Harmonia Étnica”, com o intuito de revitalizar a cultura do grupo. Um museu também está incluso no planejamento, e o governo objetiva atrair cerca de um milhão de visitantes no período dos Jogos Olímpicos.

Vestimenta cerimonial

Os Ainus foram perdendo espaço no século XV e acabaram por concentrarem-se na região de Hokkaido, no Norte do Japão. Ativistas reclamam que a nova lei ainda não restitui todos os seus direitos, inclusive no que tange a exploração na natureza conforme seus costumes, como pesca de salmão e exploração de madeira. Outro ponto de tensão é a questão territorial, uma vez que eles contestam a propriedade dos Territórios do Norte, arquipélago que atualmente encontra-se em disputa entre o Japão e a Rússia.

Estima-se que os ainus contabilizam 12.300 pessoas, entretanto, não há exatidão nos números devido ao medo de discriminação, não sendo todos que admitem suas origens. Os Ainus possuem uma baixa taxa de admissão no ensino superior em comparação aos japoneses, correspondendo a 33% em demais regiões do País, 10% a menos do que nas áreas em que vivem em Hokkaido, região em que se encontram em maior número.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mulher tocando tonkori, instrumento da cultura ainu” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Woman_playing_traditional_Ainu_instrument.jpg

Imagem 2 Interior de uma cise, casa típica dos ainus” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ainus

Imagem 3 Vestimenta cerimonial” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ainus

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e integrante do grupo de pesquisa sobre Governança Global da mesma instituição. Teve duas experiências internacionais no Japão: Okinawa, para estudos culturais (bolsa cultural em 2016) e Hiroshima, participando do curso de verão sobre Hiroshima e Paz na Hiroshima City University (bolsa pela Mayors for Peace como representante da cidade de Santos, em 2018).
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