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ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Primeiro Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento

(…) Deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (…)”.

O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tendo o referido fragmento em mente, em dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.

Durante as últimas três décadas, a agenda das Nações Unidas vem garantindo especial atenção às necessidades e aos direitos dessas pessoas. A título de ilustração, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em 2006 e seu Protocolo Facultativo entrou em vigor em 3 de maio de 2008.

Além disso, evidencia-se que a falta de estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma população.

O custo de vida das Pessoas Com Deficiência (PCD) aumenta em cerca de um terço da renda, em média. Estima-se que, aproximadamente, 12% da população da América Latina e do Caribe tem alguma deficiência, porcentagem que equivale a 70 milhões de pessoas.

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).

Em relação à infância, no mundo, 150 milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF). Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).

Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran

O Relatório da ONU de 2018 busca reunir informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:

  • Existem poucos dados desagregados sobre a relação pobreza x deficiências. Portanto, a partir do material disponível, identificou-se que a proporção de PCD’s abaixo da linha nacional ou internacional de pobreza é alta e em alguns países atinge o dobro do número de pessoas sem essa especificidade;
  • Com relação aos programas de proteção social, pelo menos 168 países possuem esquemas de benefícios periódicos em dinheiro para PCD’s, em prol de auxiliá-los. No entanto, em alguns países, 80% dessas pessoas não possuem acesso a serviços de bem-estar social;
  • Pessoas com deficiência têm 3x menos oportunidades de ter acesso a atendimentos de saúde quando necessitam;
  • 29% dos partos de mulheres com deficiência não são acompanhados por um profissional especializado;
  • 22% das mulheres com deficiência casadas não possuem acompanhamento para planejamento familiar. Logo, estão expostas a índices elevados de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/AIDS e gestações indesejadas;
  • 54% de PCD’s são alfabetizados versus 70% das pessoas que não possuem esta condição, enquanto 10% dessas pessoas não foram aceitas em escolas por conta de sua deficiência;
  • 41% dos países do sistema ONU disponibilizam nas escolas materiais apropriados para suporte e inclusão de estudantes com deficiências;
  • Apenas 69% dos banheiros públicos são acessíveis para cadeirantes. Em 17 países, menos de 50% dos lares de PCD’s têm acesso à eletricidade;
  • Em 22 países as Constituições nacionais explicitamente garantem o direito ao trabalho para pessoas com deficiência. Em 100 países há o sistema de cotas (1% a 15%) para contratação dessas pessoas com os mesmos direitos e obrigações dos demais funcionários;
  • Em alguns países, mais de 50% das pessoas com deficiência sofreram com preconceito e discriminação. Apenas 36% dos países não possuem restrição legal para casamentos; 13% não possuem restrição para voto; e 9% para ser eleito a cargo público;

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto, fundamentais a esta minoria pouco observada.

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Fontes das Imagens:

* O Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pessoas com deficiência na Libéria participam de maratona de 10 quilômetros. Foto: UNMIL/Staton Winter” (Fonte): https://nacoesunidas.org/primeiro-relatorio-da-onu-sobre-deficiencias-e-desenvolvimento-aponta-lacunas-na-inclusao/amp/

Imagem 2Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-pede-participacao-das-pessoas-com-deficiencia-na-vida-politica-social-e-cultural/

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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