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AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Reação contra imigrantes venezuelanos no norte do Brasil gera crítica nacional e internacional ao Governo brasileiro

A recente reação contra imigrantes venezuelanos na cidade brasileira de Paracaima (fronteira do Estado brasileiro de Roraima com a Venezuela) tem gerado manifestações no Brasil e no exterior, porém, conforme vem sendo visto na mídia, o evento e as reações não interferem na situação do êxodo venezuelano para o Brasil e mantém sem modificação o posicionamento regional acerca da questão venezuelana, mas produziu críticas crescentes ao atual governo brasileiro.

Mapa do Brasil com a localização de Paracaima para apresentar perspectiva de posicionamento geográfico

Conforme está apresentado em vários jornais, a população local se revoltou contra uma suposta tentativa de assalto seguida de violência contra um comerciante local e tomou a decisão de expulsar os imigrantes, com atos de violência, acusando-os de estarem trazendo desordem à cidade. Cidadãos apontam que a insegurança na região aumentou de forma desproporcional com os refugiados acampando em praças públicas e atuando de forma a gerar desordem nos bairros da cidade, sendo, alegadamente, reiterados os casos semelhantes ao que dizem ter ocorrido com pequeno empresário brasileiro.

De acordo com o que vem sendo divulgado, os moradores cansaram de pedir medidas das autoridades que, afirmam, nada fazem, ou não tem meios para tomar uma decisão, deixando a localidade sob a possibilidade de desordem, sendo esta a razão pela qual os populares decidiriam agir com força.

As declarações são de que há crime e violência dos dois lados, de forma que se considera que os fatos alegados pelos cidadãos de ambos os países estão confirmados, tal qual foi divulgado, embora se deva considerar que os depoimentos de populares a jornais apresentam mais a situação de falta de apoio e decisões governamentais concretas para resolver este problema, o qual começou a se desenhar faz alguns anos, não tendo surgido apenas agora.

Há o depoimento do venezuelano Jorge Idrogo, de 22 anos, afirmando: “Pagamos os justos pelos pecadores. Nós não temos culpa de que nosso governo esteja agindo mal. (…). Queremos viver em paz”. Da mesma forma, do outro lado, há declarações de que, independentemente desse infortúnio na Venezuela, “A cidade se transformou, ficou sem controle”, que desde que os imigrantes chegaram aumentaram os assaltos e outros crimes violentos, bem como que “Daqui não foram expulsos quem não estava atrapalhando, só vagabundo, porque a maioria que foram para lá, escarrados, era puro malandro, vagabundo! (…). …aqui não há xenofobia, apenas um povo cansado”, de acordo com afirmação de um jovem brasileiro chamado Sanchez, de 21 anos, em entrevista dada a um jornal.  

Imagem mostrando a região na Venezuela em que se encontra o Complexo Hidrelétrico de Guri, para verificação da distância relativa

Analistas apontam que o evento tem demonstrando a fragilidade do atual governo brasileiro, que vem agindo sem coordenação e carente de planejamento, sendo por isso incapaz de gerar segurança jurídica e apoio, tanto aos imigrantes, quanto ao cidadão nacional, bem como ao governo de Roraima, que tem denunciado a falta de condições, recursos e planeamento para receber a onda populacional, dar conta do real atendimento que os refugiados necessitam, além de poder cumprir com as determinações da Lei de Imigração brasileira.

Esta, por sua vez, é elogiada por ser uma das mais avançadas e humanas do mundo, mas também é acusada de ser irreal e incapaz de gerar equilíbrio, justiça e isonomia, pois, para dar ao imigrante tratamento igual ao que se deseja ao cidadão brasileiro, seria necessário que: as condições adequadas aos brasileiros estivessem realizadas; os serviços públicos em pleno funcionamento; a previdência atuante; a segurança pública efetiva e recebendo apoio; criadas as condições para a recepção adequada de imigrantes e refugiados, tal qual se exige para a efetivação de uma Lei dessa natureza, em acordo com os Direitos Humanos, que se configura com a garantia de que os direitos sejam cumpridos e não apenas que sejam afirmados em uma Lei sem condições de ser aplicada; e que o país esteja longe da crise que vive, com alta taxa de desemprego, falta de recursos para os setores básicos e incapacidade de prover os meios necessários à vida e à segurança ao seu cidadão, e, por isso, também aos imigrantes.

Ou seja, foi criada uma lei sem condições de ser cumprida, havendo especialistas que apontam ser improvável que aqueles que a criaram não tivessem condições de antever a impossibilidade de seu cumprimento, algo grave. Por essas razões, especialmente o governo de Roraima, mas também o Brasil como um todo, são vistos hoje como incapazes de encarar um aumento de contingente populacional, com as especificidades dos imigrantes e refugiados, de acordo com as exigências que a Lei estabelece, ainda mais em regiões carentes de recursos e dependentes do auxílio do Governo Federal, graças a um descompasso entre a Lei, à realidade e à fragilidade institucional que está sendo verificada no Brasil.

A situação neste período levou a que o governo roraimense pedisse e voltasse a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro que o país suspenda a entrada de imigrantes no Brasil, e que o Governo Federal apresente um planejamento com cotas para entrada, plano de interiorização, barreiras sanitárias na fronteira, atestado de vacinas obrigatórias, dentre outras mediadas que devem ser tomadas para Roraima poder suportar o impacto que está recebendo.

A título de exemplo da dificuldade do estado fronteiriço com a Venezuela, Roraima ainda é dependente em grande volume da energia elétrica produzida na Venezuela, de quem compra o fornecimento, já que parte importante do abastecimento é feito pelo Complexo Hidrelétrico de Guri, pois o fornecimento nacional está impedido tanto por falta de linhas de transmissão, quanto pela impossibilidade de construir usinas, já que as licenças ambientais não foram fornecidas, levando à paralisação de projetos e sem início das obras, graças a problemas com as comunidades indígenas locais. Para piorar a situação, as usinas venezuelanas sofrem com falta de manutenção e com períodos de secas que impactam no nível das represas usadas para a geração de energia, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro, trazendo o risco de apagão em Roraima, o que já vem ocorrendo em algumas cidades, configurando, conforme apontam os observadores da política brasileira, também em um exemplo de falha no planejamento das políticas públicas nacionais para o setor de energia.

Analistas ainda afirmam que a situação em Paracaima igualmente tem exemplificado uma fragilização das instituições do Estado brasileiro, tipificado no confronto entre elas, pois, recentemente, o juiz Helder Girão Barreto, da 1a Vara Federal, emitiu liminar no dia 5 de agosto para o fechamento da Fronteira entre os dois países, tomando decisão em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) que queria encerrar a restrição dos serviços aos imigrantes, impostas por um Decreto da Governadora de Roraima, Suely Campos (Partido Progressista – PP).

Ressalte-se que a competência de fechamento da fronteira é exclusiva do Presidente da República, tanto que foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), ao ser atendido pelo desembargador Kassio Marques, vice-presidente do TRF-1, acatando determinação tanto da Defensoria Pública da União (DPU), quanto do Ministério Público Federal (MPF), que defendem a proteção dos venezuelanos, decisão que, apesar de retomar a ordem jurídica, foi efetivada concretamente apenas no dia 7, e gerou confusão e polêmica entre autoridades brasileiras e analistas internacionais.

Suely Campos em outubro de 2017, como Governadora de Roraima

Além disso, como visto, está ocorrendo embates entre a Governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, que faz exigências de fechamento da fronteira e tem emitido Decretos, como aquele apresentado no dia 1o de agosto, solicitando apresentação de passaporte aos venezuelanos para terem acesso aos serviços públicos, bem como autorizando à Polícia que adote providencias de expulsão e deportação do país, algo que tem recebido respostas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo alega, ela tem sido obrigada a adotar tais procedimentos para conseguir suportar o que está ocorrendo, já que foi jogado sobre o seu governo a responsabilidade de resolver o problema de receber o fluxo migratório, sem apoio real do Governo brasileiro e sem ter condições para tanto. Em síntese, os poderes estão se confrontado, gerando insegurança jurídica e desrespeito dos cidadãos, tanto que os populares decidiram agir por conta própria.

A OEA tem alertado para a necessidade de que uma resolução multilateral seja tomada imediatamente para enfrentar a crise migratória gerada pela crise humanitária na Venezuela. Aponta que aproximadamente 2,3 milhões de cidadãos venezuelanos já saíram de seu país, espalhando-se pela América Latina, apesar de EUA e Espanha estarem entre os principais destinos, uma vez que esses dois Estados, juntamente com a Colômbia, concentram 68% dos migrantes venezuelanos, sendo o território colombiano o lugar mais procurado, abrigando, até o momento, aproximados 870 mil emigrantes, conforme dados da Organização Internacional para Migrações (OIM).

Venezuelanos em um protesto contra a Revolução Bolivariana em São Paulo, Brasil

De acordo com o que vem sendo disseminado na mídia, o Brasil ainda está entre os que menos recebem esses refugiados, sofrendo, por isso, críticas sobre as reações aos imigrantes, porém, como explicam alguns observadores, o pequeno número, comparativamente falando, não reduz as dificuldades que os brasileiros enfrentam, apenas atesta o despreparo do país para recebe-los. Ademais, são várias as razões para os migrantes não virem definitivamente para o Brasil, explicando o menor volume de seu contingente no território brasileiro, ou usarem-no apenas para passagem em direção a outros lugares, como Argentina, Chile e Peru.

Dentre elas, podem ser citadas: a crise que vivencia o Brasil; as dificuldades do idioma, já que é um dos únicos países da região que não tem o espanhol como língua nacional (ao  lado da Guiana, que tem o inglês; do Suriname, que tem o holandês; e da Guiana Francesa / Território da França, que tem o francês); a pobreza da região fronteiriça brasileira com a Venezuela, que se torna apenas uma porta de entrada; e as dificuldades de deslocamento para os grandes centros brasileiros, algo que também não tem recebido do governo central do Brasil uma programação para sua execução, sendo esta, inclusive, uma das exigências da Governadora do Estado de Roraima, diante da crise dos serviços públicos e de segurança que seu Estado tem vivenciado, graças ao fluxo de refugiados ocorrido.

Polícia Nacional Colombiana acompanhando aos venezuelanos em direção à Cúcuta

Apesar de ser comparativamente pouco o volume de imigrantes no Brasil, a questão está gerando desconforto para o Estado brasileiro e críticas ao governo atual, bem como sofrimento aos imigrantes que relatam estarem se deslocando em fuga diante do que sofreram no dia 18 na cidade de Paracaima, mas não exclusivamente neste dia, contudo, eles também têm sido acusados de terem em seu meio um contingente de pessoas que estão gerando caos nas cidades onde estão acampados, realizando crimes e agressões contra os cidadãos brasileiros.

Nesse sentido, a posição adotada pelos observadores é de que, independentemente da razão que motivou o êxodo, ou seja, a crise humanitária e caos político que vive a Venezuela devido ao seu Governo, bem como independentemente dos embates entre a população local e os imigrantes, a falha, nesta situação em território brasileiro, deriva da falta de planejamento e de medidas do Governo Federal do Brasil, a quem vem convergindo as acusações e a responsabilização pela atual situação vivida no norte do país, bem como entre os imigrantes venezuelanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O marco fronteiriço localizado na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em Pacaraima” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pacaraima#/media/File:Frontera_Venezuela_Brasil.jpg

Imagem 2 Mapa do Brasil com a localização de Paracaima para apresentar perspectiva de posicionamento geográfico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pacaraima#/media/File:Brazil_location_map.svg

Imagem 3 Sessão do Plenário do Senado Federal Brasileiro, de 18 de abril, quando foi aprovado o projeto que deu origem à nova Lei da Migração” (Fonte):

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/25/nova-lei-de-migracao-e-sancionada-com-vetos

Imagem 4 Imagem mostrando a região na Venezuela em que se encontra o Complexo Hidrelétrico de Guri, para verificação da distância relativa” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Embalse_de_Guri

Imagem 5 Suely Campos em outubro de 2017, como Governadora de Roraima” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_governadores_de_Roraima#/media/File:Suely_Campos_em_outubro_de_2017.jpg

Imagem 6 Venezuelanos em um protesto contra a Revolução Bolivariana em São Paulo, Brasil” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Emigración_venezolana#/media/File:Bolivarian_diaspora_-_Colombia_2018.jpg

Imagem 7 Polícia Nacional Colombiana acompanhando aos venezuelanos em direção à Cúcuta” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigração_venezuelana_no_Brasil#/media/File:Protests_opposing_Venezuelan_Bolivarian_Revolution_in_São_Paulo,_Brazil_14.jpg

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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