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A regulação do tabaco na África

Entre as principais medidas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) possui para reduzir o número de fumantes ao redor do mundo, destacam-se os esforços com foco nos países em desenvolvimento. A cada 4 cigarros fumados em todo o mundo, 3 deles são consumidos nesses países, sendo que o consumo de cigarro mais que dobrou nos últimos 40 anos[1][2]. A África Subsaariana,em específico, é uma das regiões onde o consumo obteve as maiores taxas de crescimento[1].

O recente crescimento econômico e a expansão populacional nestes países africanos fizeram com que o consumo de cigarros crescesse expressivamente nos últimos anos: somente na África do Sul, por exemplo, cerca de 8 milhões de adultos (cerca de 15% da população) consomem, diariamente, 11,4 cigarros por dia[2].

Com isso, criou-se urgente demanda por medidas anti-tabaco que promovam a redução no consumo nestes países. Em um tratado vigente desde 2005, convencionado pela OMS[3], 170 países acordaram em comunicar aos seus cidadãos os malefícios à saúde gerados pelo consumo de cigarros, além da redução do espaço publicitário às companhias de tabaco e a imposição de avisos nas caixas de cigarro sobre as consequências do uso deste produto[3].

Dada a restrição legal maior imposta às empresas deste setor, a atuação ilegal de companhias com o propósito de manter o seu espaço é comumente denunciada por especialistas e pela mídia internacional[4][5]. O mais recente caso veio a público na última semana: Uganda, um dos principais produtores de tabaco no mundo e peça importante na cadeia global de suprimentos das indústrias deste setor, tem um Projeto de Lei que busca impor austeras medidas com intenção de reduzir o consumo de tabaco; visando postergar tal medida, acusa-se que a British American Tobacco(BAT) chantageou membros do congresso para revogar o Projeto de Lei[4].

Entre as medidas contidas no Projeto, destacam-se: o aumento da idade legal para consumo de cigarros de 18 para 21 anos;que 75% das caixas de cigarro deverão ser cobertas por advertências relacionadas às consequências à saúde no consumo deste produto; a proibição de propagandas por parte das empresas[4].

Os países situados na parte oriental do continente africano são os que possuem as maiores plantações de tabaco e, por isso, desempenham papel crucial na cadeia produtiva global dessa indústria[1][6][7]. Dessa forma, grandes corporações internacionais do ramo, como a PhilllipMorris e a BAT, focam cada vez mais as suas atuações nestes países, à medida que a regulamentação contra a indústria do tabaco se expande nos países desenvolvidos. Também, por serem países com elevadas taxas de crescimento populacional e econômico, representam potenciais mercados consumidores para os próximos anos.

Dada a dependência das famílias rurais ao cultivo de tabaco nestes países, as empresas de tabaco normalmente utilizam-se dos benefícios econômicos auferidos pelas famílias que cultivam a folha do tabaco como discurso de resposta às Leis e regulamentações anti-tabaco[1][4]. Expressiva parte das exportações e dos empregos gerados em nações como Malawi, Zimbábue e Zâmbia depende da presença da indústria do tabaco.

Não podemos subestimar a importância que o tabaco tem para agricultores em Uganda (…) Muitos dependem do tabaco para alimentar suas famílias e pagar para que suas famílias continuem a frequentar as escolas. Se a folha de tabaco de Uganda perder sua competitividade no cenário internacional, teremos que buscar por outras opções[4], afirmou a BAT em comunicado oficial sobre o caso de chantagem em Uganda.

Dessa forma, o discurso padrão das companhias de tabaco baseia-se, principalmente, nos impactos sociais que a redução de suas atividades trará. Instituições e associações pró-tabaco, como a Associação de Tabaco do Zimbábue e a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) divulgam, constantemente, pesquisas sobre os benefícios econômicos e sociais promovidos por este setor[6][8]. Em recente pesquisa divulgada pelo ITGA, relata-se que as plantações de tabaco no Zimbábue contribuíram para o aumento da participação feminina, bem como que abriu espaço para a redução da desigualdade entre gêneros[8].

Por outro lado, especialistas afirmam que esta resposta trata-se de mais um repertório dos lobbistas deste setor, que buscam legitimar as operações das companhias a partir de um discurso baseado na promoção social e na inclusão[1][4][5]. Para estes, isto esconde, na verdade, uma relação de dependência existente entre o agricultor e as companhias, além de que os resultados sobre os benefícios econômicos dessas pesquisas tendem a ser enviesados[5]. Alega-se, também, que o cultivo desta planta traz malefícios à saúde, à medida que a nicotina também pode ser transmitida ao agricultor através do manuseio da folha[9].

Outra resposta encontrada pelas companhias às regulamentações impostas baseia-se no cumprimento de Leis e Tratados de comércio internacional, levando muito das iniciativas públicas anti-tabacopara debate na Corte Internacional. Processos impostos ao Governo do Gabão e de Togo em resposta à medidas anti-tabaco ilustram as dificuldades institucionais que as nações africanas encontram para a promoção destas Leis[1].

Dessa forma, as Leis Anti-Tabaco, como medidas de saúde pública, encontram sérias questões à frente no que diz respeito à imposição das regras previstas. O tema em questão é claramente um assunto a ser debatido pelas instituições internacionais, à medida que envolve nações emergentes que visam a melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos e tradicionais companhias com significativo peso no comércio internacional.

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Imagem (FonteEarth Island):

http://www.earthisland.org/journal/index.php/eij/article/up_in_smoke1/

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Fontes consultadas:

[1] VerThe New York Times”:

http://www.nytimes.com/2013/12/13/health/tobacco-industry-tactics-limit-poorer-nations-smoking-laws.html?pagewanted=all&_r=0

[2] VerMail & Guardian”:

http://mg.co.za/article/2012-05-18-the-tobacco-industry-by-the-numbers

[3] VerOrganização Mundial da Saúde”:

http://www.who.int/fctc/text_download/en/

[4] VerThe Guardian”:

http://www.theguardian.com/business/2014/jul/12/bat-blackmail-uganda-smoking-law-tobacco

[5] VerCampaign for Tobacco-Free Kids”:

http://www.tobaccocontrollaws.org/legislation/country/tanzania/summary

[6] VerZimbabwe Tobacco Association”:

http://www.fctobacco.com/index.php/news/latest-updates/32-who-proposals-will-render-30-million-jobless

[7] VerFood and Agriculture Organization for the United Nations (FAO)”:

http://www.fao.org/docrep/006/y4956e/y4956e08.htm

[8] VerInternational Tobacco Growers Association”:

http://protectfarmers.tobaccoleaf.org/farmers-voice/more-women-venturing-into-tobacco-cultivation-successfully-in-zimbabwe.aspx

[9] VerPretoria News”:

http://www.iol.co.za/pretoria-news/tobacco-harmful-to-those-who-farm-it-1.1358176#.U8NGzfldUvk

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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