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ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019

Anualmente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lança seu Relatório de Monitoramento Global da Educação*. Neste ano (2019), o documento analisa questões relativas à aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 4 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O referido objetivo visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Assim, o Relatório de 2019 recebeu como compromisso debater “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, justamente porque a comunidade internacional finalizou dois importantes pactos: o Pacto por uma Migração Ordenada, Regular e Segura; e o Pacto Global sobre Refugiados.

O argumento sustentado pelo texto é de que incluir migrantes e refugiados nas mesmas escolas da população local seria um ponto de partida em busca da coesão social. Porém, este processo acaba prejudicado pelo formato das aulas e pela língua na qual elas são ministradas, como também por discriminação e falta de adaptação dos currículos para abranger as necessidades desses indivíduos.

Destaca-se também que este documento é elaborado por uma equipe independente autorizada pela UNESCO e, sobretudo, está alinhado à Declaração de Incheon e ao seu Marco de Ação. Esta equipe foi composta por migrantes internacionais, sendo que quatro de seus membros são filhos de refugiados. Desta maneira, a responsabilidade do material é estritamente informar sobre estratégias nacionais e internacionais para ajudar todos os parceiros na revisão e no acompanhamento dos ODS.

Em relação a um diagnóstico global sobre a educação, as estimativas são alarmantes: 262 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões não sabem ler nem realizar operações matemáticas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem os anos finais do ensino fundamental, e algo em torno de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola.

Dados de 2016 apontam que o gasto público médio com educação foi de 4,6% do PIB, acima do parâmetro mínimo de 4% especificado no Marco de Ação da Educação 2030; por região, ele variou de 3,6%, no Sudeste e Sul Asiáticos, até 5,3%, na América Latina e Caribe. A parcela média do gasto público total dedicado à educação foi de 14%, abaixo do parâmetro mínimo de 15%, com as taxas regionais variando de 11,3%, na Europa e na América do Norte, até 19,1% na América Latina e Caribe.

As principais fontes de financiamento são os governos, os doadores e as famílias. A partir de análises específicas para o Relatório, estima-se que o gasto anual para o setor no mundo é de US$ 4,7 trilhões (R$ 17,2 trilhões, aproximadamente)**. Destes, US$ 3 trilhões (por volta de R$ 10,98 trilhões – 65% do total)** são gastos em países de renda alta, e US$ 22 bilhões (em torno de R$ 80,47 bilhões – 0,5% do total)** em países de renda baixa, embora os dois grupos tenham aproximadamente a mesma quantidade de crianças em idade escolar.

Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação

No entanto, a falta de educadores é uma realidade em todos os ambientes de deslocamento. A título de ilustração, a matrícula de todas as crianças sírias na Turquia demandaria cerca de 80 mil novos docentes; na Alemanha, são necessários 18 mil educadores e 24 mil docentes a mais; e em Uganda precisa-se de 7 mil docentes primários extras para a educação de refugiados.

Além disso, determinar o status educacional dos deslocados é um desafio. Para tanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estimou que as taxas de matrícula dos refugiados eram de 61% na escola primária e 23% na secundária. Em países de renda baixa, as taxas ficavam abaixo de 50% na educação primária e 11% na secundária. Mundialmente, cerca de 4 milhões de refugiados de 5 a 17 anos estavam fora da escola, em 2017.

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema. Por fim, elencam-se – para conhecimento – algumas de suas recomendações:

  • 1) O princípio da não discriminação na educação é reconhecido em convenções internacionais. Barreiras discriminatórias, como exigência de certidão de nascimento, deveriam ser explicitamente proibidas nas leis nacionais.
  • 2) Os países com grandes fluxos de entrada de imigrantes e refugiados precisam coletar dados sobre essas populações em sistemas de gestão de informações para ajustar seus planos e seus orçamentos de acordo com tais fluxos. Oferecer vagas em escolas ou oportunidades de trabalho para migrantes e refugiados é apenas o primeiro passo para a sua inclusão.
  • 3) São necessários mecanismos mais simples, baratos, transparentes e flexíveis para reconhecer as qualificações acadêmicas e as habilidades profissionais (incluindo as dos docentes) de migrantes e refugiados para recuperar aprendizados anteriores que não foram validados ou certificados.

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Nota:

* O Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019 pode ser conferido na íntegra.

** Conforme a cotação Dólar-Real, consultada em 1o de fevereiro de 2019, que apresenta a seguinte relação: US$ 1.00 = R$ 3,65770.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019 UNESCO”(Fonte): https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265996_por

Imagem 2Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação” (Fonte): https://en.unesco.org/commemorations/educationday

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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