Contemplada no Capítulo 5 da Carta das Nações Unidas (1945), as atribuições do Conselho de Segurança desempenham um papel ativo na construção e manutenção da paz. O órgão que é composto por 15 membros, sendo apenas cinco Estados dotados de assento permanente (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), frequentemente suscita o debate entre os Estados não permanentes sobre a necessidade de uma reforma estrutural.
Não diferentemente, na 75º Sessão da Assembleia Geral, realizada em setembro de 2020, o Presidente da República Centro-Africana, Faustin Archange Touadera, salientou a relevância do multilateralismo como ferramenta para o enfrentamento dos desafios contemporâneos. Porém, observou que, apesar de as Nações Unidas representarem um dos principais fóruns multilaterais, se faz necessário ressaltar as debilidades da Organização, a fim de encontrar soluções conjuntamente. Neste contexto, Touadera defendeu a reforma do Conselho de Segurança como um dos pontos que devem ser aprimorados pela Organização, garantindo maior representatividade para os países africanos.
A preocupação com a descentralização da arquitetura da paz no sistema das Nações Unidas também esteve presente nos discursos dos Chefes de Estado e de Governo de Burkina Faso, Costa do Marfim e Malawi. Unindo-se ao coro pela reforma do Conselho de Segurança, o Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, alertou sobre a injustiça sistêmica no campo da tomada de decisões internacionais, tornando, assim, a reforma um passo importante para o fortalecimento dos princípios de solidariedade e equidade no âmbito desta Organização.
Cabe destacar que, entre os dez membros eletivos atualmente, se encontram apenas três países do continente: África do Sul, que terá o final do mandato em 2020; Níger e Tunísia, que permanecerão no Conselho de Segurança até o ano de 2021. Durante o período em que a África do Sul participou do quadro do Conselho, o país advogou pela expansão dos assentos permanentes e não permanentes para um total de 26 cadeiras. De acordo com a perspectiva do Chefe de Estado e de Governo sul-africano, Cyril Ramaphosa, tal reestruturação é o caminho para que o continente africano seja representado de forma plena, contemplando dois assentos permanentes e, no mínimo, cinco eletivos para a África.
A perspectiva adotada por estes países corresponde ao documento desenvolvido no âmbito da União Africana, que delineou a posição conjunta dos seus Estados membros diante da necessidade de reforma do Conselho de Segurança. Denominado Consenso Ezulwini, o documento foi desenvolvido em 2005 no contexto da 7º Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana. Dentre os tópicos abordados, o Consenso prevê o compromisso com as pautas de segurança coletiva e os desafios da prevenção, tais como a pobreza, a degradação ambiental e as doenças infecciosas; o uso da força e os conflitos internos, armas biológicas, radioativas e nucleares; e a reforma institucional, que contempla não apenas o Conselho de Segurança, como também outros órgãos das Nações Unidas.
Especificamente no quadro da reforma Institucional, o Consenso Ezulwini compreende que desde a constituição e a primeira reforma realizada em 1963 a representatividade do continente africano não foi expressiva. Como efeito, compreende-se que a União Africana seria responsável pela seleção e eleição dos Estados que representariam o continente no Conselho de Segurança e todos os membros com assento permanente devem ter o direito ao veto nas votações.
Faz-se relevante observar que Assembleia Geral das Nações Unidas desenvolve reuniões informais e negociações intergovernamentais para questionar a equidade na representatividade dentro do Conselho de Segurança. Contudo, desde a criação do Grupo de Trabalho para a Representação Equitativa e o Aumento de Membros no Conselho de Segurança, criado durante a 69º sessão da Assembleia Geral, no ano de 2015, poucos avanços significativos foram registrados para a efetivação da reforma.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Conselho de Segurança das Nações Unidas, cidade de Nova York” (Fonte):
Imagem 2 “Faustin Archange Touadera, Presidente da República Centro–Africana” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Faustin-Archange_Touad%C3%A9ra#/media/Ficheiro:Faustin_Touadera.jpg
Imagem 3 “Bandeira da União Africana” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Africana#/media/Ficheiro:Flag_of_the_African_Union.svg
