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República Dominicana aprova nova Lei de Naturalização

O Poder Executivo da República Dominicana aprovou na última semana, uma Lei de Naturalização a qual estabelece um regime especial para pessoas nascidas em território dominicano e registradas irregularmente no Registro Civil[1]. O Projeto beneficiaria, em sua maioria, a filhos de haitianos nascidos no país. Estima-se que em território dominicano existam cerca de 450.000 migrantes haitianos, a maioria em situação ilegal.

A finalidade deste Projeto de Lei é contornar um problema de muitos anos, mas que em outubro de 2013 tomou maiores proporções através da Sentença 168-13 do Tribunal Constitucional Dominicano que “nega a nacionalidade às pessoas nascidas no país de pais sem documentos[2]. A nova Lei de Naturalização foi proposta pelo presidente dominicano Danilo Medina ao Parlamento como fruto de um amplo processo de pesquisa em diversos setores da sociedade e inspirado em princípios humanitários, de dignidade, liberdade, igualdade, justiça e solidariedade[1].

A República Dominicana enfrenta uma emergência migratória com mais de sete décadas de historia. Com a vigência da Lei espera-se solucionar de maneira efetiva este problema e dar a estes migrantes, principalmente aos haitianos, uma chance de crescimento e esperança fora da pobreza e da ilegalidade.

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ImagemUm menor, filho de haitianos, segura um cartaz onde diz sou dominicano” (Fonte):

http://www.elnuevoherald.com/2014/05/23/1755394/gobierno-dominicano-promulga-ley.html

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.elnuevoherald.com/2014/05/23/1755394/gobierno-dominicano-promulga-ley.html

[2] Ver:

http://www.bbc.co.uk/mundo/ultimas_noticias/2014/05/140521_ultnot_republica_dominicana_ley_naturalizacion_ng.shtml

[3] Ver:

http://eldiario.do/index.php/pais/item/813-senado-aprueba-ley-de-naturalizacion

 

About author

Mestre em Relações Internacionais- IHEID (Genebra, Suíça) e Mestre em Estudos Avançados de Organizações Internacionais- UZH (Zurique, Suíça). Bacharel em Relações Internacionais -Unilasalle (Canoas, RS), intercâmbio na UNICAH (Tegucigalpa, Honduras). Especialidades: direitos humanos, direito internacional humanitário, segurança e paz, democratização e América Central. Experiências profissionais: ONU (DPA- MSU), BID (segurança cidadã) e ONG Geneva Call – Suíça.
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