Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Reunião de Alto Nível para promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares encerra a 75ª Sessão da Assembleia Geral da ONU

No último 2 de outubro foi promovida a Reunião de Alto Nível para Comemorar e Promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares,por ocasião da 75ª reunião ordinária anual da Assembléia Geral da ONU, criada em 1945.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em seu discurso aos Estados Membros, pontuou que o desarmamento nuclear tem sido uma prioridade das Nações Unidas desde a sua fundação, como uma forma de alcançar a paz no mundo. No entanto, declarou, “o mundo continua a viver à sombra de uma catástrofe nuclear” e que “alguns Estados consideram as armas nucleares vitais para sua segurança e sobrevivência nacional”. Neste cenário, avalia que há estagnação rumo aos pactos de desarmamento nuclear, o que traz risco a todos.

Algumas razões que conduzem a essa declaração são, conforme indicadas neste discurso: a crescente tensão entre os Estados que possuem armas nucleares; o decorrente aumento dos riscos nucleares; a ameaça de corrida armamentista, devido aos programas de modernização de arsenais, baseada não em números, mas em armas mais rápidas, furtivas e precisas; e, por fim, o fato de que o único Tratado que restringe o tamanho dos maiores arsenais nucleares do mundo deve expirar no início do próximo ano (2021), aumentando a possibilidade alarmante de um retorno à competição estratégica irrestrita.

Recomenda, em destaque, e diante deste contexto, que a Federação Russa e os Estados Unidos da América prorroguem, sem demora, o “Tratado Novo START” pelo prazo máximo de cinco anos. Este Tratado, de 2010, prevê o desarmamento nuclear da Rússia e dos EUA. Estes são Estados que possuem mais armas nucleares e por isso têm a responsabilidade de liderar esse esforço, declara Guterres, inclusive cumprindo seus compromissos de desarmamento existentes e tomando medidas práticas para reduzir o risco nuclear.

Secretário-Geral da ONU discursa na Reunião De Alto Nível para promover O Dia Internacional Para A Eliminação Total Das Armas Nucleares

Nesta reunião da Assembléia Geral, sob o lema do “multilateralismo”, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi objeto de menção, porque continua sendo um instrumento legal multilateral fundamental na implementação da agenda de desarmamento.

Por esta razão, Guterres, nesta oportunidade, renova seus votos de que este Documento entre em vigor, o que representa a vontade de grande número de Estados de libertar o mundo da ameaça causada pela existência de armas nucleares. Esta questão, além de outras, foi objeto das resoluções desta 75ª sessão da Assembléia Geral, que constam da Declaração de Celebração do 75º Aniversário da ONU, adotada pelos seus Estados membros, para fortalecer ações dos países voltadas para a manutenção da segurança coletiva.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1SecretárioGeral da ONU discursa na Reunião De Alto Nível para promover O Dia Internacional Para A Eliminação Total Das Armas Nucleares” (Fonte):

https://www.un.org/disarmame

Imagem 2Líderes mundiais se reúnem no Plenário da AssembleiaGeral da ONU”(Fonte):

https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un75_hall2.jpg

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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