Termo muito conhecido de quem trabalha com jornalismo e afins, as Fake News (traduzindo do inglês, “noticias falsas”) ganharam notoriedade em 2016, quando o então candidato à Presidência dos EUA, Donald Trump, foi acusado de ter utilizado deste recurso em contraponto a diversos meios de comunicação que faziam frente à sua candidatura, e, assim, ajudou a popularizar esse conceito em todo o globo como meio utilizado para definir boatos, rumores ou notícias imprecisas que são publicadas principalmente por meios digitais como a Internet, onde a velocidade de propagação permite potencializar seu impacto sobre a opinião pública.

Duma – Assembleia dos Deputados da Rússia

Atualmente, vista como uma “arma” de desinformação em massa, que possivelmente poderia desestruturar a credibilidade de indivíduos, órgãos públicos e privados e até mesmo de governos, as Fake News estão começando a ser tratadas como crime passível de punição. Foi assim que a Duma (a Câmara Baixa, que corresponderia à Câmara dos Deputados do Brasil) aprovou, em 7 de março de 2019, projetos de lei contra essa pratica, e que, posteriormente, em 13 de março, também foram aprovados pelo Soviete da Federação (a Câmara Alta russa, que corresponderia, guardadas as diferenças específicas, ao Senado no Brasil), aguardando, agora, a assinatura do presidente Vladimir Putin.

As medidas se aplicarão a quem “fizer publicações online indecentes que demonstrem desrespeito pela sociedade, o país, os símbolos oficiais de Estado, a Constituição e as autoridades”, e definem a notícia falsa como: “não verificar qualquer informação apresentada como fato que ameaça a vida, saúde ou propriedade de alguém, ameaça a ordem pública, interfira ou comprometa infraestruturas, transporte e serviços sociais, sistema bancário, comunicações e outros setores econômicos”.

Os projetos também dão àqueles que publicarem tais informações a liberdade para corrigí-las ou removê-las e, caso não o façam, serão direcionadas punições pelos respectivos órgãos fiscalizadores que aplicarão, além do possível bloqueio da notícia, multas escalonadas para pessoas físicas que oscilarão entre US$ 460 e US$ 6,1 mil*,  e, para pessoas jurídicas, entre US$ 3,06 mil e US$ 23 mil**, enquanto a penalidade para funcionários com cargos de responsabilidade ficará entre US$ 920 e US$ 13,8 mil***. Em caso de reincidência, os infratores poderão ser multados em até o dobro do valor estipulado da multa ou mesmo serem detidos pelo prazo de 15 dias.

Diagrama sobre como identificar notícias falsas da IFLA, em português

O Conselho de Direitos Humanos da Rússia pediu previamente ao Soviete da Federação (o Senado) que revise tais projetos, ao considerar que nenhum corresponde aos critérios que estabelecem os direitos e as liberdades referendadas na Constituição russa. O órgão também destacou o excesso das limitações à liberdade de expressão e considerou que as normativas deixam a porta aberta à sua interpretação arbitrária. Sergei Boyarsky, Chefe Adjunto do Comitê da Duma para Políticas de Informação, disse que “não há nenhuma conversa sobre a censura, e que não haverá proibição à crítica de funcionários ou à expressão de visões e opiniões que diferem da linha oficial”. Já os críticos reiteram que a legislação proposta faz parte dos esforços do Kremlin para reprimir as manifestações contrárias ao governo de Vladimir Putin e apertar o controle sobre a opinião pública.

Além da Rússia, outros países estão implantando leis severas sobre a divulgação premeditada de notícias falsas,como foi o caso da Malásia, que promulgou, em 2 de abril de 2018, Projeto de Lei Anti-Notícias Falsas que estabelece multas equivalentes a até US$ 123 mil (em torno de 468,95 mil reais, também conforme a cotação de 15 de março de 2019) e penas de até 6 anos de prisão.

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Notas:

* Tomando como base a cotação do dia 16 de março de 2019, aproximadamente 1.754 reais e 23.260 reais, respectivamente.

** Conforme a mesma cotação, aproximadamente 11.670 reais e 87.670 reais, respectivamente

*** Também de acordo com esta cotação, próximos de 3.508 reais e 52.614 reais, respectivamente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Fake News” (Fonte): https://netzpolitik.org/2017/heute-podiumsdiskussion-zu-fake-news-und-luegenpresse/

Imagem 3 Duma Assembleia dos Deputados da Rússia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/02/ФракцияЕРВЗалеПленарныхЗаседанийГД.JPG

Imagem 2 Diagrama sobre como identificar notícias falsas da IFLA, em português” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Not%C3%ADcia_falsa#/media/File:Como_identificar_not%C3%ADcias_falsas_(How_To_Spot_Fake_News).jpg

About author

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário da Fundação Santo André (CUFSA) e pós-graduado em Economia pela FEA-USP (MBA). Habilitado em Iniciação Científica em Defesa, pela Escola Superior de Guerra (ESG-RJ), e Especialista em Docência no Ensino Superior (SENAC). Atuou durante 7 anos como educador no Projeto Formare da Fundação Iochpe, ministrando aulas sobre Ética, Sociedade, Política e Democracia. Atualmente, é pós-graduando em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Tem grande interesse nas áreas de Geopolítica, Relações Internacionais e Economia Política Internacional
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