ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Sanções econômicas à Rússia são prorrogadas pela UE

Em meio à crise da pandemia da COVID-19, a União Europeia (UE) decidiu prorrogar no último dia 29 de junho (2020) as sanções econômicas impostas à Rússia por mais seis meses, o que irá durar até o dia 31 de janeiro de 2021. A principal alegação para tal processo está baseada na suposta falta de cooperação russa sobre os Acordos de Paz de Minsk*, o que levou o Conselho da UE, principal instância de tomada de decisão do Bloco, e que conta com a participação de 27 Estados-membros, a definir os rumos da nova imposição.

Essa decisão vem se somar ao longo e pesado histórico das medidas restritivas sobre a Federação Russa, as quais vêm se prolongando desde 2014, em que somente os EUA impuseram mais de 60 rodadas de sanções a indivíduos, empresas e agências governamentais russas que abrangem setores financeiros (Bancos), de tecnologia aeroespacial, energia, comércio de armas, entre outros.

Quando consideradas individualmente, a maioria dessas sanções têm objetivos claros, como as sanções relacionadas à Ucrânia, que visam impedir as declaradas novas agressões russas contra esse país e encorajar a Rússia a cumprir o Acordo de Cessar-Fogo de Minsk. Os Estados Unidos também sancionam indivíduos e empresas russas por não cumprirem as sanções da Coreia do Norte, por alegada intromissão nas eleições dos EUA e por supostamente hackearem entidades norte-americanas.

Logotipo do Conselho da União Europeia

Dentre as restrições apresentadas durante esse período, uma das mais impactantes foi a assinatura da Lei de Contenção de Adversários da América Através de Sanções (CAATSA – Countering America’s Adversaries Through Sanctions Act) pelo presidente norte-americano Donald Trump, em agosto de 2017.

Segundo analistas, esse ato gerou um agravamento da crise política entre os dois países a um nível não visto desde a Guerra Fria, pois daria início a um novo tipo de sanção, que estaria seletivamente dirigida contra nações que optarem por comprar armamento russo, um dos principais itens do comércio exterior do país, levando a considerações de se tratar de movimentos anti-hegemônicos provindos de um antigo inimigo da Rússia, em detrimento ao seu desenvolvimento político-econômico angariado no decorrer dos últimos anos, além de violarem os princípios do livre comércio, não criando a base para o desenvolvimento do mercado e da concorrência, contradizendo as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mesmo com esse movimento massivo por parte da UE e, principalmente, dos EUA, que continuarão a depender das sanções como principal ferramenta para refrear impulsos político-econômicos da Rússia, uma grande interrogação se forma na questão da efetividade dessas ações. Ainda não está claro o que as muitas restrições impostas há mais de 6 anos fizeram para mudar o comportamento russo e que, na contramão do que era esperado, foi gerado um “efeito bumerangue”, primeiramente pela não intimidação por parte do país em resposta aos seus reclamantes, seguido pela assimilação de oportunidades adicionais para o desenvolvimento da indústria doméstica, a diversificação de produtos para exportação, além de causar um afluxo de capitais à Rússia provenientes de grandes fortunas que estavam em outros países e voltaram aos Bancos russos triplicando a taxa de crescimento dos ativos em suas carteiras de negócios, segundo dados da Sberbank Private Banking, filial do maior Banco russo especializado em atender clientes com grandes fortunas.

Posto isso, outro ponto a ser discutido nessa análise seria quais as consequências futuras de tais processos restritivos. Muitos apontaram que as sanções não são uma ferramenta sem custos e seu uso excessivo como uma estratégia maior traz riscos. Em primeiro lugar, há o risco de que as sanções contra oligarcas e empresas russas as tornem mais dependentes do Kremlin, consolidando-as em vez de diminuir o apoio a Putin.

Em segundo lugar, está afetando indiretamente empresas do Bloco europeu que comercializam com a Rússia e estão perdendo negócios na casa dos bilhões de euros. Em terceiro lugar, a dependência excessiva das sanções corre o risco de corroer sua eficácia, à medida que a Rússia e outros adversários desenvolvem soluções de trabalho, por exemplo, mecanismos alternativos de pagamento que contornam o sistema financeiro dos EUA, pelos quais a Rússia e a China já estão trabalhando para reduzir sua exposição à arquitetura financeira global dominada pelos norte-americanos.

A percepção de que as sanções fazem parte do “novo normal” para a política dos EUA em relação à Rússia provavelmente incentivará e acelerará esses esforços na Rússia e em outros lugares.

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Nota:

Localização mapográfica de Donetsk e Lugansk na Ucrânia

* O Protocolo de Minsk (conhecido como Minsk-1) juntamente com o Memorando de Minsk de setembro de 2014 e o Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk (Minsk-2) são acordos entre a Ucrânia e a Rússia para resolver o conflito no leste ucraniano. Em 5 de setembro de 2014, os representantes do Grupo de Contato Trilateral sobre a Ucrânia, sendo eles, Rússia, Ucrânia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), assinaram o Protocolo de Minsk sob os auspícios da OSCE na capital da Bielorrússia, Minsk. Representantes das chamadas Repúblicas Donetsk (DNR) e Lugansk (LNR), que declararam independência do Governo ucraniano a partir de movimentos pró-Rússia, em abril de 2014, também assinaram o Acordo. O Protocolo de Minsk foi um acerto para deter a guerra na região oriental ucraniana de Donbass.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://jovem.cascais.pt/pt-pt/node/984

Imagem 2 Logotipo do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_da_União_Europeia#/media/Ficheiro:Council_of_the_EU_and_European_Council.svg

Imagem 3 Localização mapográfica de Donetsk e Lugansk na Ucrânia” (Fonte): https://orientalreview.org/wp-content/uploads/2018/10/Donetsk-and-Luhansk.jpg

About author

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário da Fundação Santo André (CUFSA) e pós-graduado em Economia pela FEA-USP (MBA). Habilitado em Iniciação Científica em Defesa, pela Escola Superior de Guerra (ESG-RJ), e Especialista em Docência no Ensino Superior (SENAC). Atuou durante 7 anos como educador no Projeto Formare da Fundação Iochpe, ministrando aulas sobre Ética, Sociedade, Política e Democracia. Atualmente, é pós-graduando em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Tem grande interesse nas áreas de Geopolítica, Relações Internacionais e Economia Política Internacional
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