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Segunda fase do acordo do “Governo do Acre” com o “Programa de Desenvolvimento Sustentável do BID”

O Estado do Acre, que ocupa 164.221 km2 e compartilha fronteiras com o Peru e a Bolívia, é um grande desconhecido pela maioria da população brasileira, às vezes lembrado por ser o estado de origem de Marina Silva, importante defensora das questões ambientais, e outras lideranças populares e sindicais do passado, como Chico Mendes*. 

É interessante destacar que o Acre tem uma longa relação com a floresta e seus produtos madeireiros e não-madeireiros, principalmente a borracha.  Entretanto, nos últimos anos o Estado vem sofrendo grande pressão de desmatamento devido a implementação de projetos de infraestrutura e criação de gado de corte, sendo a produção de carne a maior contribuição do PIB do estado.

Para controlar o desmatamento na região, uma série de políticas tem sido tomadas, as quais valorizam a floresta e o desenvolvimento sustentável. Deve-se destacar a “Lei 2.308/2010” que estabeleceu as bases para a criação de incentivos para serviços ecossistêmicos. Essa Lei chamada de “Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA” estabelece os princípios e o quadro institucional para fornecer incentivos para serviços ambientais através da inovação política, por meio de investimentos públicos e privados que entram no Estado. O primeiro serviço ambiental do Acre a ser lançado através de um programa abrangente e de longo prazo é o armazenamento de carbono em florestas.

De modo a implementar o SISA e dar continuidade às políticas estaduais, o Governo acreano assinou recentemente um acordo com o “Banco Interamericano de Desenvolvimento” (BID) para melhorar as atividades de formação do “Governo do Estado” com o objetivo de realizar a titulação de terras e administração, o licenciamento ambiental, o monitoramento e fiscalização e a administração das florestas do Estado. O Projeto apoiará a modernização da legislação e dos regulamentos, as melhorias no prédio administrativo, na capacidade técnica e nas instalações, bem como a adoção de novas tecnologias.  Ele foi dividido em duas fases:

1) Apoio a criação de oportunidades de negócio em áreas protegidas, de modo a permitir o fornecimento ambientalmente sustentável de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, além de serviços ecossistêmicos. Dentro dessa fase, também é apoiado pelo Projeto a regularização da posse da terra e o desenvolvimento de um sistema de concessão florestal.

2) Financiamento do programa de desenvolvimento sustentável, que tem como objetivo aumentar a contribuição da silvicultura e dos sistemas agroflorestais para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza no Estado, mantendo o atual controle do desmatamento.

É previsto ainda pelo Acordo firmado com o BID a assistência técnica, o apoio financeiro e a infraestrutura básica para ajudar os agricultores a acessar cadeias de valor florestais viáveis. Adicionalmente, também será desenvolvido um “fundo de private equity”** de US$ 60 milhões que será responsável por financiar projetos de reflorestamento comercial, estabelecendo parcerias entre o governo e a iniciativa privada.  O Projeto estima a participação de 8 mil agricultores apoiados e objetiva dobrar a contribuição das florestas para o crescimento econômico dos atuais 6% da renda das famílias rurais.

O acordo assinado com o BID demonstra a credibilidade que existe nas políticas implementadas pelo Acre, que foi o primeiro a implementar uma política estadual de mudanças climáticas, REDD e outros temas ambientais.  É importante verificar que o Estado não trata a questão ambiental como uma pauta isolada e exclusiva dos órgãos ambientais da Administração estadual, mas sim uma “abordagem aninhada”***, que é norteadora para todos os órgãos governamentais do Estado.

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ImagemCastanheira que resistiu à devastação promovida pela pecuária na BR-317 (Acre)” (Fonte):

http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2011/03/16/acre-quer-impedir-o-comercio-ilegal-de-gado/

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* Chico Mendes: Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental. Sua atividade política foi focada na preservação da Floresta Amazônica, que lhe deu projeção mundial.

** Fundos de Private Equity” são os fundos que investem diretamente em empresas (listadas ou não), com o intuito de geri-las, e realizar o desinvestimento em um período de longo prazo.

*** Abordagem Aninhada”: Necessidade das políticas públicas estarem coordenadas de forma sinérgica a nível nacional, estadual e local.

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Fontes consultadas:

Ver BID: Estado do Acre recebe empréstimo de US$ 72 milhões do BID para Programa de Desenvolvimento Sustentável”, em

http://www.iadb.org/pt/noticias/comunicados-de-imprensa/2013-04-22/silvicultura-sustentavel-no-estado-do-acre,10425.html

VerBiografia de Francisco Alves Mendes FilhoChico Mendes’”, em:  

http://www.chicomendes.org.br/Biografia/bio.html

Ver Portal do Governo do Acre”, em:

http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/estado-acre

VerREDD no Brasil: um enfoque amazônico”, no link:

http://ipam.org.br/download/livro/REDD-no-Brasil-um-enfoque-amazonico/583

VerREDD no Brasil: um enfoque amazônico. Seminário: Economia Verde na Amazônia: Desafios e Oportunidades Rumo à Rio+20”, no link:

https://ceiri.news/wp-content/uploads/2013/05/palestra-3-bernard-j-smid.pdf

VerGoverno do Acre: Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais”, no link:

http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/fc02fb0047d011498a7bdb9c939a56dd/publica%C3%A7%C3%A3o_lei_2308_ling_PT.pdf?MOD=AJPERES

VerReformulando REDD+. Realizando o potencial de REDD+ jurisdicional como um quadro político para baixa emissão: o desenvolvimento rural de resultados de pesquisa e recomendações para os governos”, no link:

http://www.theredddesk.org/resources/reports/re_framing_redd_unlocking_the_potential_of_jurisdictional_redd_as_a_policy_framewo

VerWikipédia”:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundos_de_Private_Equity

 

About author

Doutor pela ESC Rennes (França), possui Mestrado em Negócios Internacionais pela Munich Business School (Alemanha) e MBA em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas (Brasil). Atualmente, é Diretor Executivo do Instituto de Capital Natural da Amazônia – ICNA, uma ONG com sede em Manaus (Brasil), que atua em questões relacionadas ao meio ambiente e ao clima (silvicultura, REDD+, pagamento por serviços ecossistêmicos, análise de políticas e assuntos governamentais). Através do ICNA, Bernhard compõe o CCT sobre Salvaguardas de REDD, estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente. Além de seu trabalho no ICNA, é relevante mencionar seu envolvimento com a empresa Matchmaking Brazil, que presta consultoria e apoio em gestão empresarial, gestão da qualidade, comércio exterior e promoção de comércio internacional. Adicionalmente, é associado sênior e membro da comissão de relações de mercado na Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e Membro do Conselho Diretor da Climate Markets & Investment Association (CMIA), com sede em Oxford – UK. Adicionalmente, ele participa frequentemente de vários treinamentos e workshops sobre agronegócios e mudanças climáticas, incluindo o treinamento oferecido pela International Carbon Action Partnership – ICAP, Alemanha, para Líderes de Países Emergentes e em Desenvolvimento; a Summer School sobre mudanças climáticas e a adaptação de cidades e áreas metropolitanas (Havencity University de Hamburgo, Alemanha); e o curso técnico em agronegócios (CNA / SENAR). Viajar e aprender novas culturas são a paixão de Bernhard, que já teve a oportunidade de viajar por prazer e trabalhar para um grande número de países. É fluente em português, inglês, espanhol e alemão. Outros detalhes estão disponíveis no Linkedin: http://www.linkedin.com/in/bsmid
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