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Segurança Alimentar e Nutricional no centro do debate da CPLP

Entre os dias 6 e 7 de junho de 2017, ocorreu em Brasília a II Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP).

O encontro objetivou a revisão do Plano de Trabalho do Conselho pelos representantes dos Estados-membros, com a finalidade de aprovar as Diretrizes sobre a Agricultura Familiar, criadas pelo Grupo de Trabalho em Agricultura Familiar (GTAF).

Em sua Declaração Final, o Conselho deliberou acerca do estabelecimento de intercâmbio sobre redes de conhecimento em agricultura sustentável, que serviria para pactuar os países em torno da governança da terra e do apoio à agricultura familiar em cada país.

Além disso, os membros ainda ratificaram seu empenho pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. O Conselho fez recomendações aos Chefes de Estado e de Governo para que busquem a efetivação dessas metas durante a execução de suas políticas públicas.

Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A Reunião Extraordinária foi precedida pelo Seminário Agronegócios CPLP, cujo tema foi “O Potencial do Agronegócio na CPLP”. Este seminário ambicionou incluir nos debates do Conselho empresários do ramo do agronegócio, com o intuito de discutir as potencialidades dos países-membros no ramo.

A semana de eventos do CONSAN-CPLP ainda contou com o lançamento do Portal Segurança alimentar, que servirá para dar visibilidade às Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional da organização, sendo importante ferramenta de informação, consulta e transparência para a sociedade civil. 

Nesta II Reunião Extraordinária, o Brasil foi representado por Evandro de Barros Araújo, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).    

Criada em 1996, a CPLP possui atualmente nove países membros, a saber: Angola; Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; Timor-Leste. Desde sua criação, esse organismo internacional torna implícito o fomento dos laços de solidariedade e cooperação entre os seus signatários. Inclusive, consta no artigo 3º do Estatuto da CPLP que um dos seus objetivos é propiciar a cooperação em todos os domínios, sobretudo em áreas temáticas da cooperação técnica, tais como agricultura e saúde.

Aprovado em 2011 pelos Estados-membros, o CONSAN-CPLP serve para dar substância à Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), que visa concretizar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todos os países-membros. Segundo seu Estatuto de fundação, o Conselho se propõe a ser “uma plataforma ministerial e multi-atores constituída para a coordenação das políticas e programas desenvolvidos na área de segurança alimentar e nutricional”. O CONSAN-CPLP é composto por Reunião Plenária; Presidência; Secretaria Técnico Permanente; Grupos de Trabalho; e Painel de Especialistas Técnicos.

Assista à mensagem da Secretária Executiva da CPLP, Sra. Maria do Carmo Silveira, para a II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP:

 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 II Reunião Extraordinária do CONSANCPLP” (Fonte):

https://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=5134&M=NewsV2&PID=10872

Imagem 2 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_dos_Pa%C3%ADses_de_L%C3%ADngua_Portuguesa

 

About author

Especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com experiência acadêmica internacional no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. É coordenador do Café com Política e colunista político do Congresso em Foco. Foi estagiário-visitante da Câmara dos Deputados e trainee do Setor Político, Econômico e de Informação da Delegação da União Europeia no Brasil. Atuou também como pesquisador colaborador voluntário do Observatório Brasil e o Sul (OBS). É voluntário Departamento da Juventude da Cruz Vermelha Brasileira Brasília (CVBB).
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