O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, dia 11 de dezembro, o Projeto que estimula as “Zonas de Processamento de Exportação” (ZPE). O substitutivo permite que as empresas sediadas nessas áreas possam destinar até 40% de sua produção ao mercado interno, ao invés dos atuais 20%, ao passo que aquelas do setor de software poderão reservar até 50%.
O objetivo é incentivar os 24 polos instalados no Brasil, que até o momento não entraram em operação. Nesses espaços, as empresas usufruem benefícios tributários e cambiais, bem como simplificação de procedimento aduaneiro.
No entanto, o Projeto prevê que a produção voltada ao mercado brasileiro a partir das ZPE receba a mesma carga tributária que outras empresas no território nacional, de maneira a não gerar desvantagens ao parque industrial.
A matéria (PLS 764/2011) passará agora à “Câmara dos Deputados”, que examinará o projeto com outras três emendas, podendo reproduzir o intenso debate apresentado na primeira casa.
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