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NOTAS ANALÍTICAS

Senado aprova projeto que beneficia empresas sediadas em “Zonas de Processamento de Exportação”

O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, dia 11 de dezembro, o Projeto que estimula as “Zonas de Processamento de Exportação” (ZPE). O substitutivo permite que as empresas sediadas nessas áreas possam destinar até 40% de sua produção ao mercado interno, ao invés dos atuais 20%, ao passo que aquelas do setor de software poderão reservar até 50%.

O objetivo é incentivar os 24 polos instalados no Brasil, que até o momento não entraram em operação. Nesses espaços, as empresas usufruem benefícios tributários e cambiais, bem como simplificação de procedimento aduaneiro.

No entanto, o Projeto prevê que a produção voltada ao mercado brasileiro a partir das ZPE receba a mesma carga tributária que outras empresas no território nacional, de maneira a não gerar desvantagens ao parque industrial.

A matéria (PLS 764/2011) passará agora à “Câmara dos Deputados”, que examinará o projeto com outras três emendas, podendo reproduzir o intenso debate apresentado na primeira casa.

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Fontes consultadas:

* Ver:

http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/12/12/vai-a-camara-projeto-que-incentiva-criacao-de-zona-especial-de-exportacao

** Ver:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/11/projeto-que-estimula-zpes-segue-para-a-camara

About author

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – campus Franca. Com atuação focada na área de Marketing Internacional, foi membro do Grupo de Estudos de Marketing Internacional (MKI), atuando também com a questão da inserção internacional de produtos agropecuários, além do mercado de luxo. No CEIRI NEWSPAPER escreve sobre temas relacionados ao Comércio e Economia Internacional.
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