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NOTAS ANALÍTICAS

Subcomissão da “Câmara dos Deputados do Brasil” aprova proibição de compra de terras por ONGs estrangeiras

No dia 22 de maio, a “Subcomissão de Aquisição de Terras por Estrangeiro” aprovou o Parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema, destacou a “Agência Câmara de Notícias”* (ACN).

De acordo com a nota da ACN, o texto aprovado, propõe a apresentação de um “Projeto de Lei” para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

 

Os imóveis rurais não poderão ser adquiridos, por “Organização Não Governamental” (ONG) que tenha sede no exterior ou cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira ou empresa com sede no exterior.

Também serão proibidas de adquirir imóveis rurais: (1) fundações particulares, instituídas por ONGs e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil com sede no exterior; e (2) os fundos soberanos constituídos por Estados estrangeiros.

A proposta permite, no entanto, a aquisição de imóvel rural por companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior. Esta semana, o Parecer aprovado seguirá para discussão e votação na “Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”.

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Fonte Consultada:

* Ver:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/RELACOES-EXTERIORES/418203-SUBCOMISSAO-APROVA-PROIBICAO-DE-COMPRA-DE-TERRA-POR-ONGS-ESTRANGEIRAS.html

About author

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).
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