Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Suprema Corte da Holanda admite responsabilidade do país no massacre de muçulmanos em Srebrenica

Na sexta-feira, 19 de julho, a Suprema Corte Holandesa julgou a Holanda como parcialmente responsável pela morte de 350 muçulmanos em Srebrenica durante a guerra da Bósnia, em julho de 1995. Contudo, reduziu o valor dos danos a serem ressarcidos às famílias das vítimas.

Parentes das vítimas processaram a Holanda em 2007, vindicando a responsabilidade holandesa na morte dos homens em Srebrenica. As Cortes se posicionaram a favor das famílias, mas, em 2014, uma decisão em Hague limitou o escopo de culpabilidade do país a 350 homens, os quais foram expulsos da base holandesa das Nações Unidas, mesmo sendo de conhecimento das tropas da Holanda que eles poderiam ser mortos.

De acordo com a Suprema Corte: “Dutchbat (tropas de batalhão holandesas) agiram de maneira ilegal na evacuação de 350 homens” e, deste modo, “eles removeram a chance destes homens ficarem longe das mãos dos sérvios-bósnios”.

Túmulos de Srebrenica

Uma Corte de Apelação julgou que, à época do ocorrido, as vítimas teriam 30% de chance de sobrevivência caso tivessem permanecido nos complexos da ONU. A Suprema Corte, entretanto, reduziu os danos passíveis de serem cobrados do Estado holandês para 10%. O caso escalou à mais alta Corte devido ao embate entre a Holanda e os querelantes – em sua maioria, mulheres conhecidas como “Mães de Srebrenica” – querendo o Estado eximir-se de qualquer culpa, e os querelantes fazer com que o país fosse considerado responsável por todas as 8.000 mortes do genocídio.

Em 1993, Srebrenica foi declarada pelo Conselho de Segurança da ONU como “área segura”, fazendo com que milhares de muçulmanos buscassem ali refúgio quando as tropas de sérvios-bósnios iniciaram o processo de limpeza étnica. Contudo, o complexo foi atacado em julho de 1995, e as tropas holandesas de peacekeeping não conseguiram evitar o massacre no local.

Mulheres no monumento para as vítimas do massacre de Srebrenica em julho de 1995, em Potocari, Bósnia e Herzegovina

Atenta-se que é raro que um país seja responsabilizado pelas falhas no trabalho de peacekeeping da ONU. As mães de Srebrenica tentaram buscar compensação das Nações Unidas, mas, embora a própria organização tenha admitido parcela de culpa, ao falhar em proteger os civis na cidade, uma Corte holandesa considerou em 2012 que a ONU não poderia ser processada pelos fatos alegados na acusação.

Em 2002, um relatório lançado pelo Netherlands Institute for War Documentation apontou uma sucessão de erros, inclusive que a Dutchbat havia sido enviada “em uma missão de mandato turvo”, que não receberam treinamento adequado, e que foram enviados “virtualmente sem trabalho de inteligência militar e política para instrumentalizar as intenções políticas e militares das partes em conflito”. Após o lançamento do relatório, todo o Gabinete holandês resignou.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Suprema Corte da Holanda” (FonteFoto de Bas Kijzers / Rijksvastgoedbedrijf): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Supreme_Court_of_the_Netherlands,_The_Hague_06.jpg

Imagem 2 Túmulos de Srebrenica (Fonte Foto de Michael Büker [Wikimedia Commons CC BYSA 3.0]): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Srebrenica_massacre_memorial_gravestones_2009_1.jpg

Imagem 3 Mulheres no monumento para as vítimas do massacre de Srebrenica em julho de 1995, em Potocari, Bósnia e Herzegovina (11 de julho de 2007)”(FonteFoto de Adam Jones adamjones.freeservers.com [Wikimedia Commons CC BYSA 3.0]): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Srebrenica_Massacre_-Reinterment_and_Memorial_Ceremony-July_2007-_Women_and_Monument.jpg

About author

Mestranda em Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi delegada brasileira da Juventude na 16ª Cúpula de Prêmios Nobel da Paz. Morou na Irlanda, certificou-se professora de inglês, e mudou-se para Lisboa, onde estagiou para o Instituto para Promoção da América Latina e Caribe e trabalhou para a Wall Street English. Áreas de interesse são sustentabilidade, policy-making, peacekeeping, intel e pesquisa.
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