AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Equador obtém reconhecimento do Banco Mundial por política social inclusiva

Em recente visita realizada ao Equador, o Vice-Presidente do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Axel van Trostenburg, elogiou as políticas sociais do Governo voltadas para os segmentos mais vulneráveis da população. Trostenburg destacou a abordagem integral do trabalho, por ocasião de visita às brigadas da Misión Las Manuelas, em Quito, no dia 7 de março de 2019.

A Misión Las Manuelas busca “garantir a atenção integral a pessoas com deficiência e a seus núcleos familiares” por meio de visitas de equipes multidisciplinares (as brigadas) realizadas a domicílios no país, para identificar pessoas com deficiência em estado de extrema pobreza. A estas pessoas são fornecidos meios de desenvolver e fortalecer suas capacidades, habilidades e competências, visando inseri-las no mercado laboral. As características individuais são respeitadas na abordagem, além disso, os beneficiários são protagonistas das decisões que impactarão suas vidas. Casos de agressão recebem o tratamento adequado e atenção à saúde é ofertada de modo contínuo e integral para que alcancem o melhor nível possível de bem-estar mental, físico e social.

A missão foi criada originalmente em 2009, na gestão de Rafael Correa, tendo Lenín Moreno como seu Vice-Presidente, por meio de um acordo de cooperação com Cuba e se chamava Misión Solidaria Manuela Espejo, em homenagem à enfermeira equatoriana Manuela Espejo que viveu entre os séculos XVIII e XIX. Moreno, que é cadeirante desde 1998, foi entusiasta da iniciativa e tratou de reinseri-la na agenda governamental, já como Presidente, em novembro de 2017, como parte do Plan Toda Una Vida. Segundo o periódico equatoriano El Telégrafo, Moreno tratou de reativar o projeto, agora como Misión Las Manuelas, alegando que foi abandonado pelos governos anteriores porque as pessoas com deficiência não têm direito a voto.

Las Manuelas é uma das sete missões do  “Plan Nacional de Desarrollo 2017-2021 Toda una Vida”, conhecido como Plan Toda Una Vida, que atua com foco em três eixos: 1) Direitos para todos por toda a vida; 2) Economia a serviço da sociedade; 3) Mais sociedade, melhor Estado. As outras seis missões são: 1) Casa para todos; 2) Ternura; 3) Menos pobreza, más desarollo; 4) Mujer; 5) Mis Mejores Años e 6) Impulso Joven. Os objetivos do Plano são convergentes com os da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e a gestão está a cargo de um Comitê Interinstitucional presidido pela primeira dama Rocío González de Moreno.

Axel Trostenburg, que tomou posse como Vice-Presidente do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, em 1º de fevereiro de 2019, conheceu o trabalho em Quito, acompanhado do Presidente, da Primeira Dama e da Secretária Técnica do Plan Toda Uma Vida. Ele, então, demonstrou interesse em divulgar a Misión Manuelas como um modelo aplicável ao atendimento dos mais de hum milhão de pessoas com deficiência no mundo.

Objetivos do Misión Manuelas

Em final de fevereiro passado o Misión Manuelas já havia despertado o interesse da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) quando, em reunião conjunta, o Governo do Equador sugeriu que a capital, Quito, sediasse a primeira reunião do “Programa Iberoamericano sobre direitos das pessoas com deficiência”, a ser realizado de 1º a 2 de abril. A SEGIB, conforme informado no seu site, é “um organismo internacional que apoia os 22 países que constituem a comunidade ibero-americana: 19 da América Latina de língua espanhola e portuguesa, e Espanha, Portugal e Andorra, na Península Ibérica”. Nessa ocasião deverão ser eleitas a Presidência e a Unidade Técnica e os equatorianos manifestaram o desejo de liderar a iniciativa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Trostenburg acompanha Presidente do Equador, Primeira Dama e Secretária Técnica do Plan Toda Uma Vida” (Fonte): https://www.todaunavida.gob.ec/wp-content/uploads/2019/03/WhatsApp-Image-2019-03-07-at-11.57.16.jpeg

Imagem 2 Objetivos do Misión Manuelas” (Fonte): https://www.todaunavida.gob.ec/wp-content/uploads/2017/07/misionLasManuelas-01-768×803.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Polo de Acompanhamento a Políticas Climáticas é lançado no Caribe

Em dezembro de 2015, o Acordo de Paris surgia como um passo significativo entre os países para lidar com as mudanças climáticas. No entanto, apenas em 2016 passou a vigorar sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com o objetivo de limitar a elevação da temperatura média global a 1,5ºC até o final do século XXI.

Em se tratando desta Convenção, houve recentemente o lançamento de um polo de monitoramento de ações climáticas no Caribe. Denominado de MRV Hub, trata-se de uma instituição técnica colaborativa para produzir dados sobre emissões de carbono e compartilhar experiências entre as diferentes nações a fim de perseguir as metas de suas respectivas políticas climáticas.

Neste primeiro momento, o MRV Hub terá apoio de agências das Nações Unidas, especialmente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e ONU Meio Ambiente. Também, contará com a parceira de outras instituições internacionais e regionais, como o Instituto de Gestão de Gases do Efeito Estufa, a Fundação de Pesquisa e Educação das Ilhas Windwars e a Universidade de São Jorge, em Granada.

Além disso, ressalta-se que os esforços pactuados entre os países se aliam ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 13, que diz: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Justamente quanto aos impactos, o sexto Panorama Ambiental Global, publicado em 13 de março de 2019, afirma que o mundo não está no caminho para cumprir os ODs até 2030 ou mesmo até 2050.

Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica

O referido panorama indica que cidades e regiões na Ásia, Oriente Médio e África poderão testemunhar milhões de mortes prematuras até a metade do século caso medidas de proteção ambiental não sejam percorridas. Também alerta que os poluentes em nossos sistemas de água potável farão com que a resistência antimicrobiana se torne a maior causa de mortes até 2050; substâncias químicas nocivas afetarão a fertilidade masculina e feminina, bem como o desenvolvimento neurológico infantil.

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Nota:

* Proteger nosso planeta, combater as mudanças climáticas. (Fonte: ONU/Brasil):

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mudanças climáticas vão agravar secas e prejudicar produção de alimentos, segundo a FAO” (Fonte FAO): https://nacoesunidas.org/onu-lanca-polo-de-acompanhamento-de-politicas-climaticas-no-caribe/

Imagem 2Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica” (FonteNASA/Good Free Photos): https://nacoesunidas.org/saude-humana-ficara-em-apuros-se-acoes-urgentes-nao-forem-tomadas-para-proteger-meio-ambiente-alerta-relatorio-global-da-onu/

FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Direito da comunidade LGBT nos PALOP

Amplamente debatido no cenário internacional entre Organizações Internacionais de Direitos Humanos, a concessão do direito da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgênero (LGBT) de expressão e reconhecimento legal ocorre de forma concomitante a diversos relatos de violência e segregação.

Importante observar que segundo o mapeamento de 2017 da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA), as relações entre mulheres são criminalizadas em 45 países, enquanto as relações afetivas entre homens, em 72 Estados. Dentre as penas, as sanções podem variar em meses de prisão até a pena de morte – este último ocorre na Nigéria e Sudão, por exemplo.

No âmbito dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), no mês de janeiro de 2019, Angola descriminalizou as relações homoafetivas e estabeleceu a punição de até dois anos nos casos de discriminação. A criminalização constava no Código Penal colonial português de 1886, que passou por reestruturação iniciada no ano de 2006.

Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo

Os demais países lusófonos africanos já passaram pelo processo de legalização das relações homoafetivas, a citar mais especificamente Cabo Verde e Moçambique, os quais, além de descriminalização, também possuem leis de proteção laboral no que tange a segregação pautada na sexualidade dos indivíduos.

Medidas complementares associadas às Organizações Internacionais e Associações locais para estimular a compreensão e sensibilização da população à causa LGBT também são adotadas. A título de exemplo, cabe citar a campanha das Nações Unidas denominada Livres e Iguais, que aliada a Associação LGBT de Santiago, em Cabo Verde, desempenha desde 2015 o acolhimento e a proteção contra a violência.

Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais

Apesar de instituições reconhecerem que as descriminalizações configuram um avanço no reconhecimento da população LGBT, no quadro dos direitos desta comunidade encontram-se a legalização do casamento homoafetivo e a facilitação da readequação de documentos das pessoas transgênero. De forma complementar, como salienta a Anistia Internacional, a população LGBT possui o maior risco de exclusão social e econômica e maior dificuldade em acessar os sistemas de saúde e educação de forma igualitária. Os posicionamentos são de que as medidas adotadas no âmbito legal são relevantes, porém não devem ser anuladas ações visando a conscientização da população e a utilização da educação como ferramenta de combate a discriminação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira do Arcoíris: símbolo da Comunidade LGBT” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Rainbow_flag_(LGBT_movement)#/media/File:Rainbow_flag_and_blue_skies.jpg

Imagem 2Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Parada_LGBT#/media/File:Lesbian_Angels.jpg

Imagem 3 Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/11/fe.png

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Eleição Presidencial na Ucrânia: quem são os principais candidatos

A eleição presidencial na Ucrânia será realizada neste mês, em 31 de março (2019). Caso nenhum candidato atinja maioria simples (mais de 50% dos votos), um segundo pleito ocorrerá em 21 de abril. Os eleitores decidirão entre 44 candidatos, mas seis são os mais cotados para vencer, de acordo com os institutos de pesquisa.

Petro Poroshenko, atual presidente ucraniano também é um dos candidatos nesta eleição

Petro Poroshenko, o atual presidente em exercício na Ucrânia, bilionário e candidato pelo partido “Solidariedade”, fundado em 2001, que é uma dissidência do Partido Social-Democrata. Mais conhecido por decretar a Lei Marcial no país no ano passado (2018), após o conflito com a Rússia no Estreito de Kerch, Poroshenko não é visto como eficiente em propor reformas ao país.

Yulia Tymoshenko, ex-Primeira Ministra lidera a União Pan-Ucraniana “Pátria”, um partido de direita liberal-conservador, criado em 1999.

Volodymyr Zelenskyy,este pode ser o coringa do pleito. Famoso roteirista e humorista, pode ter apoio de “oligarcas” para ser eleito devido a sua grande popularidade. Seu partido, o “Servo do Povo” é prova disso, herdeiro do “Partido da Mudança Decisiva”, leva o nome de um programa televisivo humorístico.

Yuriy Boyko,político pró-Rússia, ex-Ministro de Combustível e Energia e aliado da Ucrânia de língua russa a leste. É acusado por Poroshenko de tentar cancelar a eleição. Como o partido que o apoia ainda não teve seu registro homologado, o “Plataforma de Oposição – Para a Vida”, ele se apresentou como candidato autônomo.

Anatoliy Hritsenko,ex-Ministro da Defesa, é membro independente do Parlamento e concorre pelo partido “Posição Civil”. Tem a imagem de honestidade com uma propaganda de “mão forte”.

Oleh Lyashko,do “Partido Radical”, um influente legislador e jornalista que quer pena de morte para terroristas, traidores e corruptos.

A situação ucraniana é de grande fragilidade econômica. Para se ter uma ideia, o acordo feito como o Fundo Monetário Internacional (FMI) para sanar suas contas públicas terá efeito duro já este ano (2019), pois 70% de seu Produto Interno Bruto (PIB) já está comprometido com a dívida governamental, sobrando pouca margem para investimentos necessários para a retomada do crescimento.

No contexto ucraniano, discutir “os rumos do país” significa intensificar os laços com a Rússia ou com o Ocidente Europeu, isto é, a União Europeia. Neste sentido, centrar o debate nacional na questão administrativa e republicana, isto é, no problema da corrupção, soa mais “neutro”, menos polarizado, mais consensual. De qualquer forma, nenhum dos candidatos até o momento parece superar os 30% das intenções de voto, o que reflete a tradicional fragmentação regional e política do país. O sentido de união nacional ainda é uma incógnita maior do que o debate puramente econômico para a Ucrânia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira da Ucrânia ” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=ukraine+flag&title=Special%3ASearch&go=Go#/media/File:Flag_of_UPR_(22-03-19).PNG

Imagem 2 Petro Poroshenko, atual presidente ucraniano também é um dos candidatos nesta eleição” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=Poroshenko&title=Special%3ASearch&go=Go#/media/File:Poroshenko_2010_(cropped).jpg

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASTecnologia

Guerra Espacial muda competição estratégica da Guerra Cibernética

A guerra cibernética, que agora envolve também a militarização do espaço,  ganhou nova ênfase em 19 de fevereiro de 2019, quando o governo dos EUA assinou a Diretiva de Políticas  Espaciais-4 (SPD-4), centralizando todas as funções deste segmento sob uma nova Força Espacial, o Comando Espacial do EUA, que estabelece o sexto ramo das Forças Armadas Americanas* e o oitavo Serviço Americano Uniformizado**.

As principais diretivas envolvem questões pertinentes à Guerra Espacial, financiamento, às operações espaciais globais, domínio espacial, domínio terrestre, o espectro eletromagnético, a inteligência nacional e o Comando Unificado de Combate. Entre os principais objetivos, ressalta-se o de defender o país das tentativas russas e chinesas de interferir nos satélites norte-americanos, dos quais as Forças Armadas e o comércio dependem. Da mesma forma, também defender os seus aliados.

A Diretiva de Políticas Espaciais-4 (SPD-4), assinada pelo governo americano em 19 de janeiro de 2019, lançou novo ânimo na corrida espacial, acentuando a competição estratégica pelo domínio do espaço, principalmente em relação às doutrinas, políticas centradas, estratégias e sistemas e capacidades operacionais adotadas por Rússia e China, seus principais concorrentes globais.

A nova abordagem vem em resposta à utilização do espaço e do ciberespaço para fins militares e civis, diante do desenvolvimento de novos mercados, novas tecnologias de comunicação e informação, implantação de infraestrutura crítica, inteligência nacional, e da guerra cibernética, como consequência convergente.

Emblema da Força Aeroespacial Russa

A Rússia reformulou o seu programa em 1º de agosto de 2015, quando a Força Aérea Russa e as Forças de Defesa Aeroespaciais da Rússia foram fundidas para formar as Forças Aeroespaciais da Rússia. A Força de Apoio Estratégico do Exército Popular de Libertação da China foi criada em 2016 para consolidar as operações espaciais e cibernéticas chinesas, que incluirá operações de alta tecnologia, abarcando operações de espaço, ciberespaço e guerra eletrônica, sendo independente de outros ramos das Forças Armadas. Estas iniciativas reconfiguram o objetivo destas nações na busca de um protagonismo mundial, concebido para geração de novas tecnologias sensíveis, novos ambientes e oportunidades de negócios.

Como reflexo desta competição estratégica, o ciberespaço ganha novas dimensões e características de mercado global e a economia cibernética lucra muito com estes negócios. Somente no setor de segurança e defesa cibernética, a guerra cibernética expõe números que impressionam.  

Relatórios publicados pela Cybersecurity Ventures apontam que os custos de danos por cibercrimes e suas variantes atinjam US$ 6 trilhões por ano até 2021 (aproximadamente, 23,2 trilhões de reais, de acordo com a cotação e 8 de março de 2019) que os gastos com segurança cibernética excederão US$ 1 trilhão de 2017 a 2021 (em torno de 3,86 trilhões de reais, também conforme a cotação e 8 de março de 2019), que o cibercrime terá mais do que o triplo do número de postos de trabalho de cibersegurança não preenchidas, o qual está previsto chegar a 3,5 milhões até 202, e que a superfície de ataque a humanos para atingir 6 bilhões de pessoas até 2022.

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Nota:

* Os outros cinco ramos são: 1. United States Army (Exército dos Estados Unidos); 2. United States Marine Corps (Fuzileiros Navais); 3. United States Navy (Marinha dos Estados Unidos); 4. United States Air Force (Força Aérea dos Estados Unidos); 5. United States Coast Guard (Guarda Costeira dos Estados Unidos).

** Os outros sete são: 1. United States Army (Exército dos Estados Unidos); 2. United States Marine Corps (Fuzileiros Navais); 3. United States Navy (Marinha dos Estados Unidos); 4. United States Air Force (Força Aérea dos Estados Unidos); 5. United States Coast Guard (Guarda Costeira dos Estados Unidos); 6. United States Public Health Service Commissioned Corps (Corpo comissionado do Serviço Público de Saúde); 7. National Oceanic and Atmospheric Administration Commissioned Officer Corps (Corpo de oficiais Comissionados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O presidente Donald Trump” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_official_portrait.jpg

 Imagem 2Emblema da Força Aeroespacial Russa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Russian_Aerospace_Forces#/media/File:Russian_aerospace_forces_emblem.svg

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Incidência de Transtornos Mentais nas Américas

A saúde é tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 3, especificamente, o compromisso de se alcançar uma cobertura universal que inclua “saúde mental e bem-estar”. Seguindo este propósito, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) lançou no início do mês de março do corrente ano (2019) um estudo que atenta para a incidência de transtornos mentais nas Américas.

Em relação ao panorama regional, os referidos transtornos respondem por 34% das deficiências. Nessa perspectiva, a título de ilustração, os transtornos depressivos representam 7,8% das incapacidades – com a América do Sul, em geral, exibindo maiores proporções de incapacidade. Assim, os cinco países que lideram essa estimativa são: Paraguai, Brasil, Peru, Equador e Colômbia.

Já a América Central tem os mais altos índices de transtornos bipolares (iniciados na infância) e epilepsia, quando comparada a outras sub-regiões. Por fim, na América do Norte, os Estados Unidos e o Canadá apresentam esquizofrenia e demência como líderes dos casos de incapacidade, bem como altas taxas de transtornos oriundos do uso de opioides.

Os transtornos depressivos representam 7,8% do total de incapacidades na região

A partir do presente estudo, a OPAS recomenda que os países ampliem os seus investimentos em saúde mental, visto que o orçamento médio para esta área é de apenas 2%. Além disso, 60% desse recurso se destinam a hospitais psiquiátricos que carregam consigo o estigma e dificultam a procura por tratamentos.

Desta forma, a Organização estimula que a prestação de serviços integrados para transtornos mentais ocorra na atenção primária ou em hospitais comuns para evitar o afastamento e proporcionar apoio social adequado a cada caso.

Na América Latina e Caribe, os problemas de saúde mental, incluindo o uso de substâncias psicoativas, respondem por mais de um terço da incapacidade total na região

Os déficits de financiamento em saúde mental variam, indo de três vezes a mais que os gastos atuais em países de alta renda até 435 vezes os gastos nos países de mais baixa renda da região.

Também, a orientação divulgada pela OPAS vai ao encontro da necessidade de uma medida de prevenção ao suicídio que atinge cerca de 12 mil jovens entre 15 e 24 anos todos os anos no continente americano, ou seja, perdas irreparáveis de capital humano ao futuro dessas nações.

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Nota:

* Relatório “A carga dos transtornos mentais na Região das Américas, 2018” está disponível em inglês e espanhol.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Relatório A carga dos transtornos mentais na Região das Américas, 2018’” (Fonte OPAS): http://iris.paho.org/xmlui/handle/123456789/49578

Imagem 2Os transtornos depressivos representam 7,8% do total de incapacidades na região”(Fonte OMS): https://news.un.org/pt/story/2019/03/1662831

Imagem 3 Na América Latina e Caribe, os problemas de saúde mental, incluindo o uso de substâncias psicoativas, respondem por mais de um terço da incapacidade total na região” (FonteOMS): https://news.un.org/pt/story/2019/03/1662831