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Tem início debate sobre a Reforma do Estado Ucraniano

Nesta segunda-feira, dia 6 de abril, iniciaram as atividades da Comissão que irá supervisionar o processo de Reforma Constitucional da Ucrânia, conforme estipulado pelo Acordo de Minsk*.

De acordo com este Documento, assinado na capital da Bielorrússia, “A reforma constitucional na Ucrânia, com o advento de uma nova Constituição, que deverá entrar em vigor até o final de 2015, tem como elemento-chave a necessidade da descentralização, levando em conta as peculiaridades dos distritos particulares de Donetsk e Luhansk Oblasts, bem como a aprovação de uma legislação permanente sobre o estado especial destes distritos (…), até o final de 2015[1].

Os debates da primeira sessão da Comissão foram pautados pela discussão sobre o sentido da “descentralização”, uma vez que as regiões, e os grupos, ao leste do país, defendem o estabelecimento de um sistema federativo na Ucrânia, algo completamente rechaçado pelo presidente Petro Poroshenko.

Para o Presidente ucraniano, a “federalização é uma infecção, uma arma biológica que eles estão tentando impor, a partir de fora da Ucrânia, com o objetivo de destruir nossa unidade. E não podemos permitir isso[2].

Poroshenko afirmou que está disposto a realizar um Referendo sobre a estrutura governamental de seu país, mas que não irá nem discutir a possibilidade de se trazer ao público a questão da federalização – embora ele mesmo tenha afirmado que cerca de 90% da população ucraniana seja a favor da unidade do Estado[3].

De acordo com analistas próximos ao atual Governo ucraniano, a proposta de criação de uma federação no país teria como consequência o enfraquecimento da Ucrânia, possibilitando um maior avanço russo nos assuntos nacionais.

Além do debate em torno da “descentralização”, uma outra questão está polarizando as conversas para os grupos ao leste, cuja população é composta, em sua maioria, por falantes de russo: a inclusão do russo como uma das línguas oficiais do país, juntamente com o ucraniano. Poroshenko se mostrou completamente contrário a esta proposta.

Por fim, o atual Presidente da Ucrânia afirmou que os “poderes” poderiam ser descentralizados, dando maior autonomia política às regiões ao leste, como Donetsk e Luhansk Oblasts, contudo, questões relacionadas à Política Externa, de Defesa e de Segurança, devem permanecer sobre o controle de Kiev, capital ucraniana.

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* O Acordo de Minsk fora assinado, em fevereiro de 2015, pelos Chefes de Governo da Rússia, Ucrânia, Alemanha e França. O Acordo buscou revitalizar o Pacto de Minsk, assinado em setembro de 2014.

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Imagem (Fonte):

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c9/Petro_Poroshenko_Senate_of_Poland.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/ukraine/11408266/Minsk-agreement-on-Ukraine-crisis-text-in-full.html

[2] Ver:

http://www.dw.de/separatist-rebels-reject-poroshenkos-decentralization-referendum-proposal/a-18363884

[3] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2015/apr/06/poroshenko-endorses-referendum-on-federalisation-of-ukraine

About author

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.
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