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NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Tensão política com o referendo no Egito

Os egípcios foram às urnas do dia 20 ao dia 22 de abril de 2019 para votar uma série de mudanças na Constituição do país. Compareceram 27 dos 61 milhões de eleitores aptos e 88% dos votos foram a favor da aprovação das medidas propostas pelo presidente egípcio Abdel Fatah el-Sisi.

Antes de ser submetida ao referendo, a proposta também foi aprovada no Parlamento. O Egito possuí um sistema unicameral, e os governistas são ampla maioria na Câmara dos Deputados. Dos 596 deputados, 522 votaram a favor das reformas.

A taxa de comparecimento de cerca de 44% não é muito distinta da observada nas eleições presidenciais de 2018. Meios de comunicação como a Reuters e a CNN reportaram uma série de suspeitas quanto à compra de votos e coerção dos votantes.

Conforme foi noticiado, comerciantes no Cairo afirmaram que foram coagidos pelas forças de segurança do governo a colocar cartazes manifestando apoio à aprovação das medidas. Segundo declaração à agência Reuters feita por Ahmed al-Tantawi, a liderança da oposição no Parlamento, os primeiros dias de votação foram de “cédulas e caixa de papelão”. A referência é ao fato de que ativistas relataram soldados entregando comida para pessoas saindo dos locais de votação.

Foram propostas 14 Emendas para a Constituição egípcia. Elas alteram vários pontos do funcionamento do sistema político. Dentre estes destacam-se a criação de um Senado, do qual o Presidente indicará 1/3 dos membros, e a atual Câmara Baixa será reduzida de 596 para 450 membros.

Al-Sisi, também conseguiu que fosse aprovada a alteração tanto na duração quanto no número máximo dos mandatos para o Presidente do país. Reeleito em abril de 2018 para um segundo termo, ele não poderia reapresentar-se nas próximas eleições. Com as mudanças previstas, o mandato presidencial estende-se a 6 anos com validade imediata e abre a possibilidade de um terceiro termo.

Abdel Fatah el-Sisi posa em trajes militares quando ainda servia como Ministro da Defesa, em 2013

Ou seja, o mandatário não precisará passar pelas urnas até 2024, quando poderá apresentar-se à outra reeleição, podendo permanecer no cargo até 2030. Al-Sisi também ganhou poder sobre o judiciário, como a capacidade de escolher juízes, a Presidência da Suprema Corte e o Procurador-Geral do país. Os militares terão estendidas suas capacidades políticas e de polícia. Cortes militares poderão levar civis à juízo.

Aliados e defensores do atual Presidente afirmam que as medidas são necessárias para garantir a estabilidade que o país precisa para crescer economicamente. Desde o turbulento período político que se seguiu à saída de Hosni Mubarak, em 2011, o Egito tem enfrentado dificuldade de retomar crescimento econômico.

Os partidos de oposição e ativistas internacionais expressaram suas preocupações com a concentração de poder nas mãos do Executivo, bem como temor quanto à preservação das liberdades e direitos humanos. Said Bernabia, diretor da Comissão Internacional de Juristas para o Oriente Médio e Norte da África declarou à Al Jazeera que “os militares e o executivo do Egito subordinaram o poder judiciário e o escritório do procurador geral à sua vontade política” e que isto poderia “sustentar a repressão aos direitos humanos no país”.

A Human Rights Watch publicou uma declaração afirmando que as reformas aprofundam o risco da consolidação do autoritarismo no país. O diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte da África afirmou nesta oportunidade que o governo deveria “suspender os esforços para aprovar essas emendas ameaçando, desaparecendo e perseguindo críticos e dissidentes pacíficos”. Autoridades egípcias negam qualquer descumprimento das normas legais no processo eleitoral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto da bandeira do Egito registrada durante a realização do referendo (Fonte Página oficial do Conselho Internacional de Juristas / ICJ):

https://www.icj.org/wp-content/uploads/2013/03/Egypt-flag-1-1400×978.jpg

Imagem 2 Abdel Fatah elSisi posa em trajes militares quando ainda servia como Ministro da Defesa, em 2013” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Egyptian_Minister_of_Defense_Abdel_Fatah_Al_Sisi.jpg

About author

É bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, atualmente é mestrando em História, Política e Bens Culturais no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Integrou o Grupo de Estudos de Segurança Internacional (GEDES) na condição de pesquisador, onde também colaborou como redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Como pesquisador da Rede de Segurança e Defesa da América Latina desenvolveu trabalho na área de segurança pública, defesa e manutenção da paz. Atualmente desenvolve pesquisa sobre a reconstrução do Estado no Iraque. Como colaborador do CEIRI Newspaper escreve sobre a política e dinâmica regional do Oriente Médio.
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