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Uruguai aprova o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo

No passado dia 10 de abril, o Parlamento uruguaio aprovou a lei que permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, convertendo o país no segundo da América Latina” e duodécimo no mundo em validar por norma este direito.

O “Projeto de Lei” já tinha sido aprovado em primeira instancia em dezembro de 2012, e foi ratificado pelo Senado por 23 votos a favor e 8 contra, no inicio deste mês de abril de 2013. Semana passada, ele foi aprovado com correções por 71 dos 92 parlamentares pertencentes a todos os partidos políticos com representação no “Poder Legislativo”, em meio a gritos de “¡igualdad!” entre o publico assistente[1].

A Lei aprovada – que substitui os termos “marido” e “mulher” por “cônjuges” ou “contraentes” – autoriza também a adoção e permite a qualquer matrimônio (sem distinção de sexo) à escolha da ordem dos sobrenomes de seus filhos. Entre os heterossexuais, os filhos receberão o sobrenome do pai, salvo acordo mutuo em colocar primeiro o da mãe. Esta lei devera ser promulgada pelo “Poder Executivo” nos próximas messes, logo após algumas correções de formalidade a ser feitas pelo Parlamento com a aprovação de uma nova lei de igual conteúdo.

“Graças à Argentina e a Espanha, nos temos aprendido acerca de todo o processo que ali se viveu. Ao nosso país, vieram para assessorar-nos ativistas espanhois, como o socialista Pedro Zerolo e vários argentinos. Essa solidariedade foi muito importante”[2] declarou Federico Graña, deputado pela coalizão de partidos “Frente Ampla” que governa o país e membro da ONG Colectivo Ovejas Negras”, uma das principais promotoras desta iniciativa com o slogan Matrimonio Igualitario[3].

Consultado, o deputado oficialista Jorge Orrico afirmou: “Esta lei reconhece situações que a sociedade mantinha debaixo do tapete (…). Em que está condicionando minha liberdade que o meu vizinho esteja casado com uma mulher ou com um homem? Em nada. Mas durante séculos fomos influenciados por uma serie de valores, muitos de origem religiosos (…)”[2]. O deputado José Carlos Cardozo, pelo “Partido Nacional”, embora seja de oposição ao governo, sublinhou: “O Uruguai discutiu muito sobre direitos civis no inicio do século XX, logo após isto se congelou. Esta lei nos insere neste tipo de debates. A sociedade tem mudado e o único que o Parlamento faz é reconhecer situações existentes”[2].

A Igreja Católica uruguaia recordou as palavras do Papa Francisco, quando era Arcebispo de Buenos Aires e o governo argentino trabalhava na aprovação da primeira lei destas características na America Latina. O “Bispo de Canelones”, Alberto Sanguinetti, convocou uma manifestação similar à realizada recentemente na França[4]

Em 2001, a Holanda se converteu no primeiro país do mundo a permitir o matrimônio homossexual, seguido da Bélgica (2003), Espanha e Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Portugal, Islândia e Argentina (2010), e Dinamarca (2012). Os Estados Unidos reconhecem este direito em seis Estados; o México, em sua Capital e no Estado de Quintana Roo, e o Brasil reconhece no Estado de Alagoas. 

A aprovação desta Lei reforça o destaque que vem ganhando o Uruguai pela adoção de políticas sociais e civis mais flexíveis. Exemplo disto é o debate político sobre leis que regulem a produção e a comercialização de maconha, assim como a descriminalização do aborto aprovada ano passado.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=FcjhhJpQTjs

[2] Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2013/04/11/actualidad/1365633649_404726.html

[3] Ver:

http://ovejasnegras.org/

[4] Ver:

http://www.montevideo.com.uy/ucmovil_196293_1.html

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 Ver também:

http://ladiaria.com.uy/articulo/2013/4/iguales-ante-la-ley/

Ver também “Analise de Conjuntura:  Uruguai é Quarto país da America Latina a descriminalizar o aborto:

https://ceiri.news/index.php?option=com_content&view=article&id=3326:uruguai-e-o-primeiro-pais-da-america-latina-a-descriminalizar-o-aborto&catid=33:analises-de-conjuntura&Itemid=644

About author

É mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, Brasil) e Mestrando em Ciências Humanas - Opção Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação, UdelaR, e Diplomado em Cooperação Internacional pelo Centro Latino-Americano de Economia Humana (CLAEH, Uruguai). Bacharel em Relações Internacionais, formado pela Faculdade de Direito, Universidade da República (UdelaR, Uruguai). Entre outras atividades, foi colaborador no projeto “Inovação e Coesão Social no Mercosul” (Secretaria Executiva de Mercocidades com financiamento da União Européia) e Consultor Jr. na ONG “Iniciativas para la Cooperación Internacional, el Desarrollo y la Integración Regional” (INCIDIR, Argentina).
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